Segurança contra incêndios

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SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIOS EM EDIFICIOS
* UTILIZAÇÕES-TIPO DE EDIFÍCIOS E RECINTOS

Listagem das Utilizações – Tipo
De acordo com o Artigo 6.º do Regulamento Geral de Segurança Contra Incêndio em Edifícios (RG- SCIE) são definidas 12 Utilizações - tipo (UT) de edifícios e recintos itinerantes ou ar livre procurando cobrir a totalidade das construções realizadas ou a realizar no país:* TIPO I (HABITACIONAIS)
* TIPO II (ESTACIONAMENTOS)
* TIPO III (ADMINISTRATIVOS)
* TIPO IV (ESCOLARES)
* TIPO V (HOSPITALARES E LARES DE IDOSOS)
* TIPO VI (ESPÉCTACULOS E REUNIÕES PÚBLICAS)
* TIPO VII (HOTELEIROS E RESTAURAÇÃO)
* TIPO VIII (COMERCIAIS E GARES DE TRANSPORTES)
* TIPO IX (DESPORTIVOS E DE LAZER)
* TIPO X (MUSEUS E GALERIAS DE ARTE)
* TIPO XI(BIBLIOTECAS E ARQUIVOS
* TIPO XII (INDUSTRIAIS, OFICINAS E ARMAZÉNS)

Edifícios e recintos de Utilização Exclusiva
Os edifícios e os recintos com utilização exclusiva são os que possuem uma única UT (Utilização - tipo).

Edifícios e recintos com Utilização Mista
Os edifícios e recintos dizem-se de utilização mista quando possuem ais do que uma UT, considerando os espaços integrados emqualquer das UT quando estas ultrapassam os valores definidos e citados.

* COMPETÊNCIAS DAS CÂMARAS MUNICIPAIS E DA ANPC

Definição de competências
As competências para a emissão de pareceres e para as acções de fiscalização das condições de SCIE (Segurança contra incêndio em edifícios), recintos ao ar livre estão atribuídas a diversas entidades.

Atribuição das competências às Câmarasmunicipais e da ANCP
No Artigo 21.º do RG-SCIE são definidas 4 categorias de risco em que a 1ª é a mais baixa e a 4ª a mais alta.
* 1ª Categoria de risco: Câmaras Municipais, podendo haver recurso para a ANCP.
* 2ª Categoria de risco: ANCP, podendo delegar noutras entidades.
* 3ª Categoria de risco: ANCP, podendo delegar noutras entidades.
* 4ª Categoria de risco: ANCP, nãopodendo delegar ou credenciar entidades.

Delegação de competências da ANCP
A delegação de competências prevista para a 2ª e 3ª categoria de risco, por parte da ANCP pode ser em entidades que disponham de técnicos de SCIE em número suficiente, devidamente habilitados e credenciados pela ANCP, designadamente:
a) No Regimento de Separadores Bombeiros de Lisboa e Batalhão de Separadores Bombeirosdo Porto.
b) Na IGAC- Inspecção-Geral de Actividades Culturais, na DGE- Direcção Geral de Empresas.
c) Noutras entidades, publicas ou privadas.

Entidades com competências delegadas pela ANCP
a) Corpos de separadores bombeiros.
b) Organismos do Estado já envolvidos no licenciamento.
c) Outras entidades, públicas ou privadas, ou técnicos especialistas.

* INSTRUÇÃO DOSPROCESSOS

1- Fase de projecto (a submeter a apreciação pela primeira vez).
2- Fase de reconstrução, ampliação, alteração e mudança de Utilização -Tipo (com processo já anteriormente submetido à apreciação).
3- Fase de concepção das medidas de auto-protecção e de organização da segurança.

Fichas de segurança têm obrigatoriamente:
1- Identificação.
2- Caracterização dosedifícios e das utilizações tipo.
3- Condições exteriores aos edifícios.
4- Resistência ao fogo dos elementos de construção.
5- Reacção ao fogo dos materiais de construção.
6- Condições de evacuação dos edifícios.
7- Instalações técnicas dos edifícios.
8- Equipamentos e sistemas de segurança dos edifícios.
9- Observações.
10- Notas explicativas do preenchimento das Fichasde Segurança.

Memória descritiva e justificativa
I- Introdução.
II- Condições exteriores.
III- Resistência ao fogo de elementos de construção.
IV- Reacção ao fogo de materiais.
V- Evacuação.
VI- Instalações Técnicas.
VII- Equipamentos e sistemas de segurança.

* SIMBOLOGIA GRÁFICA PARA ESTUDOS EPROJECTOS

1- Resistência ao fogo;
2- Vias de evacuação;...
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