SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIOS EM EDIFICIOS
* UTILIZAÇÕES-TIPO DE EDIFÍCIOS E RECINTOS

Listagem das Utilizações – Tipo
De acordo com o Artigo 6.º do Regulamento Geral de Segurança Contra Incêndioem Edifícios (RG- SCIE) são definidas 12 Utilizações - tipo (UT) de edifícios e recintos itinerantes ou ar livre procurando cobrir a totalidade das construções realizadas ou a realizar no país:* TIPO I (HABITACIONAIS)
* TIPO II (ESTACIONAMENTOS)
* TIPO III (ADMINISTRATIVOS)
* TIPO IV (ESCOLARES)
* TIPO V (HOSPITALARES E LARES DE IDOSOS)
* TIPO VI (ESPÉCTACULOS E REUNIÕESPÚBLICAS)
* TIPO VII (HOTELEIROS E RESTAURAÇÃO)
* TIPO VIII (COMERCIAIS E GARES DE TRANSPORTES)
* TIPO IX (DESPORTIVOS E DE LAZER)
* TIPO X (MUSEUS E GALERIAS DE ARTE)
* TIPO XI(BIBLIOTECAS E ARQUIVOS
* TIPO XII (INDUSTRIAIS, OFICINAS E ARMAZÉNS)

Edifícios e recintos de Utilização Exclusiva
Os edifícios e os recintos com utilização exclusiva são os que possuem umaúnica UT (Utilização - tipo).

Edifícios e recintos com Utilização Mista
Os edifícios e recintos dizem-se de utilização mista quando possuem ais do que uma UT, considerando os espaços integrados emqualquer das UT quando estas ultrapassam os valores definidos e citados.

* COMPETÊNCIAS DAS CÂMARAS MUNICIPAIS E DA ANPC

Definição de competências
As competências para a emissão de parecerese para as acções de fiscalização das condições de SCIE (Segurança contra incêndio em edifícios), recintos ao ar livre estão atribuídas a diversas entidades.

Atribuição das competências às Câmarasmunicipais e da ANCP
No Artigo 21.º do RG-SCIE são definidas 4 categorias de risco em que a 1ª é a mais baixa e a 4ª a mais alta.
* 1ª Categoria de risco: Câmaras Municipais, podendo haverrecurso para a ANCP.
* 2ª Categoria de risco: ANCP, podendo delegar noutras entidades.
* 3ª Categoria de risco: ANCP, podendo delegar noutras entidades.
* 4ª Categoria de risco: ANCP, não... [continua]

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APA

(2013, 05). Segurança contra incêndios. TrabalhosFeitos.com. Retirado 05, 2013, de http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Seguran%C3%A7a-Contra-Inc%C3%AAndios/921733.html

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"Segurança contra incêndios" TrabalhosFeitos.com. 05 2013. 2013. 05 2013 <http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Seguran%C3%A7a-Contra-Inc%C3%AAndios/921733.html>.

MLA 7

"Segurança contra incêndios." TrabalhosFeitos.com. TrabalhosFeitos.com, 05 2013. Web. 05 2013. <http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Seguran%C3%A7a-Contra-Inc%C3%AAndios/921733.html>.

CHICAGO

"Segurança contra incêndios." TrabalhosFeitos.com. 05, 2013. Acessado 05, 2013. http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Seguran%C3%A7a-Contra-Inc%C3%AAndios/921733.html.