SEGURADO ESPECIAL

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PELOTAS
CENTRO DE CIENCIAS JURÍDICAS, ECONÔMICAS E SOCIAIS
CURSO DE DIREITO

GRACIELE CAVICHIOLI

DO DIREITO DO SEGURADO ESPECIAL AO AUXÍLIO-ACIDENTE

Pelotas, RS
Novembro, 2013

GRACIELE CAVICHIOLI

DO DIREITO DO SEGURADO ESPECIAL AO AUXÍLIO-ACIDENTE

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito da Universidade Católica de Pelotas – UCPEL

Orientador: Prof. Dr. Marcus Cunha

Pelotas, RS
Novembro 2013

Dedico este trabalho aos meus pais que são minha base como pessoa e que permitiram, com sua ajuda, dar-me toda a educação até que eu chegasse a esta Faculdade.
Ao meu esposo Alejandro pelo carinho e amor a mim dedicados.
A vocês, um caloroso abraço com muito amor.

AGRADECIMENTOS

Meus mais sinceros agradecimentos ao Professor Marcus Cunha por orientar este trabalho com dedicação e paciência;
À minha mãe pelo entusiasmo dado nos momentos difíceis;
Ao meu esposo que contribuiu, com sua ajuda, na busca de material para a realização deste trabalho e por vivenciar comigo, passo a passo, todos os detalhes deste trabalho.

“Tais são os preceitos do direito: viver honestamente, não ofender ninguém, dar a cada um o que lhe pertence.”
Eneo Dominitius Ulpianus

RESUMO
O segurado especial é enquadrado, pela Lei de Benefícios, como um dos contribuintes obrigatórios da Previdência Social. Sua caracterização para a percepção dos benefícios previdenciários vem sofrendo várias mudanças desde a promulgação da Constituição de 1988, primeira Carta Magna a enquadrá-lo como segurado.
Estas transformações vêm inserindo melhor o segurado especial ao sistema previdenciário, no entanto ainda restam algumas problemáticas em torno da concessão de benefícios para os mesmos devido à divergências entre a própria
Lei. Um dos empecilhos enfrentados atualmente por este segurado é o da não concessão do auxílio-acidente, benefício este devido quando o