Segurado do direito

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Regime Geral de Previdência Social é o nome comum atribuído no Brasil às disposições elencadas na lei 8.213 de 24 de julho de 1991. Tal lei dedica-se a estabelecer os princípios dos planos ebenefícios concedidos pela Previdência social.

Beneficiários - São as pessoas naturais que se encontram vinculados e protegidos pela previdência social. São os destinatários das prestações previdenciárias.Nesse grupo encontram-se os segurados e seus dependentes.

Segurados – Segundo Sergio Pinto Martins, são pessoas naturais que exercem, exerceram ou não atividade, remunerada ou não, efetiva oueventual, com o sem vínculo empregatício. São os filiados que contribuem para a previdência social. Eles são os beneficiários diretos. Para ser segurado tem que ter a idade mínima de 18 anos. Essessegurados são divididos em dois grupos: segurados obrigatórios e segurados facultativos. A doutrina subdivide os segurados obrigatórios em: a) comuns (empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso); b)individuais (autônomo, equiparado a autônomo e empresário);c) especiais (produtor rural).

Segurados obrigatórios (art. 12 da Lei 8212/91 e art. 9º do Decreto 3048/99) – são aqueles que porexercerem alguma atividade profissional prevista na legislação previdenciária já se encontram, obrigatoriamente, filiados ao RGPS. A seguir serão enumerados esses segurados.

Empregados – o conceito émais abrangente do que o trazido pelo direito do trabalho, a legislação procurou abarcar o maior número possível de trabalhadores urbanos e rurais, não importando para os requisitos de naturezatrabalhista que caracterizam o vínculo empregatício. Os artigos referidos anteriormente enumeram as classes de empregado. O aposentado que volta a trabalhar como empregado será segurado obrigatório. Oaprendiz pode ser considerado segurado obrigatório.

Empregados domésticos – é o trabalhador que presta serviços de natureza contínua, mediante remuneração, a pessoa, a família ou a entidade familiar,...
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