Seguidade Social

Atividades Práticas Supervisionadas
Curso: Serviço Social
Disciplina: Política de Seguridade Social (Previdência, Saúde e Assistência).
Título: Política de Seguridade Social: implicações jurídicas e sociais em prol da cidadania.
Etapa 1
No artigo 194 da constituição federal, define a seguridade social como direitos a saúde, a previdência e a assistência social para todos que deles necessitem , sendo assegurados pelo poder publico e toda sociedade.
Todo cidadão contribui para seguridade social, seja de forma direta ou indireta, diretamente quando por meio da previdência pagamos por benefícios futuros e indiretamente através de impostos incorporados em tudo que consumimos, são tributos que posteriormente nossos órgãos estatais por meio de orçamento anual destinarão para cada setor. Mesmo aqueles que não necessitam também contribuem indistintamente, destacando-se assim o principio da solidariedade social.
No Sistema Tributário Nacional determinado pela atual Constituição estão previstas cinco espécies tributarias: os impostos, as taxas, as contribuições de melhoria, os empréstimos compulsórios e as contribuições especiais, dentre as quais se incluem a seguridade social, as de interesse das categorias profissionais ou econômicas de intervenção no domínio econômico.
As fontes de custeio da seguridade social estão previstas no art. 195 da Constituição Federal, que serão provenientes de recursos dos orçamentos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, e das chamadas contribuições sociais. Assim, o financiamento da seguridade social está imputado a toda social de forma autoritária.
Há séculos atrás já se pensava em proteção social aos idosos e menos favorecidos, houve uma evolução muito lenta e somente no século passado, com a criação da constituição federal se evolui para um conceito moderno de seguridade social composta pela saúde publica, assistência social e previdência social, formada pelas leis; 8112