Segredo profissional

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O Segredo Profissional

Índice

1. Introdução …………………………………………………………………...………..3

2. A Solicitadoria………………………………………………………………………...4

3.O segredo profissional…………………………………………………………………7
3.1. Artigo 110º do Estatuto da Câmara dos Solicitadores……………………..10
3.2. A cessação do segredo profissional………………………………………..18
3.2.1. Autorização por parte do cliente…………………………………18
3.2.2.Pedido de cessação/dispensa de segredo profissional……………18

4. Conclusão……………………………...…………………………………………….21

Bibliografia…………………………………………………….……………………….22

1. Introdução
O segredo profissional, comum à maior parte das profissões, é um direito, mas mais que isso é um dever que o Solicitador ou Agente de Execução deve respeitar, podendo apenas ser violado quando se encontrem em causainteresses superiores de justiça. A matéria do segredo profissional é a regra de ouro de todas as profissões liberais sujeitas a este dever deontológico.
O contrato de mandato realizado entre mandante e mandatário pressupõe a existência de uma relação de confiança entre eles.
No desempenho da sua actividade profissional, Solicitador e Agente de Execução, perante os seus clientes e entre sidevem respeitar este dever no que toca a todas as informações de que tenha tido conhecimento por lhe terem sido reveladas pelo seu cliente, por sua ordem, por comissão ou por conhecimento no exercício da sua profissão. Acrescente-se ainda que todos os factos conhecidos ao abrigo de negociações com vista a um acordo ou transacção, independentemente de êxito ou não, estão igualmente abrangidos pelosigilo profissional.
O segredo profissional é assim o garante do vinculo de confiança que se estabelece entre o mandante e o mandatário, logo, o Solicitador ou Agente de Execução muitas vezes não é somente o técnico que vai ajudar o seu cliente na resolução de um problema, mas também um amigo, um confidente.
Esta confidencialidade deve ser respeitada pelo próprio Solicitador ouAgente de Execução, mas também por todos quantos com ele trabalham, isto é, o segredo profissional abrange não só o Solicitador ou Agente de Execução mas igualmente os seus colaboradores.
Este trabalho irá assim abordar a matéria relativa ao segredo profissional, embora se faça uma pequena analepse à história da Solicitadoria de modo a recordar o que é a Solicitadoria, como é que ela surgiu, oque é a Câmara dos Solicitadores, o Estatuto que regula esta associação e, bem assim, quem é o Solicitador. Feita esta breve abordagem, seguir-se-á então para o tema central do presente trabalho – O Segredo Profissional, no qual se desbravará o artigo 110º do Estatuto da Câmara dos Solicitadores e se irão analisar as formas de quebrar o segredo profissional (porque o cliente deu autorização aoSolicitador ou Agente de Execução ou porque houve um requerimento a pedir a dispensa da manutenção do segredo por parte do Solicitador ou Agente de Execução).

2. A Solicitadoria
A Solicitadoria é uma associação profissional de uma profissão jurídica que representa todas as pessoas singulares e colectivas em qualquer área do direito, podendo praticar consulta jurídica.
Desde cerca de1174 que começou a aparecer o chamado “vozeiro”, uma espécie de Solicitador e de Advogado cujas declarações faziam prova em tribunal ainda que estas fossem contrárias às declarações do seu cliente.
Mais tarde, em 1446 surgem as primeiras referências à profissão de Solicitador em resultado de se usar termos como “voguar” e “procurar”
Entretanto esta profissão de Solicitador começa aospoucos a dar os primeiros passos no seu reconhecimento. Desta feita, em 1866 surge um decreto que distingue os Solicitadores Encartados dos Solicitadores Provisionários.
Enquanto que os primeiros faziam um exame que lhes conferia o título profissional e a inserção na classe, os Solicitadores Provisionários eram aqueles que eram nomeados pelo juiz sempre que numa comarca não existia...
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