Segredo profissional - odonto

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Resumo:

SEGREDO PROFISSIONAL E SUA IMPORTÂNCIA PARA O CIRURGIÃO DENTISTA CONSIDERAÇÕES GERAIS

Na vida em sociedade as pessoas necessitam frequentemente de recorrer a
outras pessoas, buscando informações, conselhos tratamentos da saúde mental, física ou funcional ou, até mesmo, espiritual, na expectativa de obterem para si um caminho a seguir, um conforto pessoal ou familiar, umtratamento para os seus problemas de saúde. Deste relacionamento, surgem revelações de fatos em que os confidentes não pretendem que sejam revelados. Trata-se de um princípio natural, de confiança, de respeito, de dignidade, em que o confidente transfere para o confiado. Existem fatos com relevância social ou pessoal. Entretanto, existem fatos que necessitam ser mantidos em absoluto sigilo, Por estasrazões, tutela-se, portanto, a liberdade individual relacionada à inviolabilidade dos segredos. E perfeitamente compreensível que as legislações civis e penais protejam a manutenção do segredo, aplicando sansões que se dispõem destas legislações. FLORIAN, explica, na espécie, o significado de tutela predominante de um interesse coletivo: “O dever de segredo deriva não da vontade de quem o confia aoutrem, mas da especialidade da profissão, que, no interesse geral, são impostos aos profissionais”. O interesse público que aqui existe, trata da liberdade individual, que interessa a todos e não a certo e determinado indivíduo. As vidas em sociedade impõem à pessoa recorrer aos conhecimentos profissionais de outra, quando nessa emergência se encontrarem os devidos atos de quebra de revelação. Aconduta do agente é revelar segredo. Algumas teorias procuram caracterizá-lo como a de um contrato de confiança mútua, a do interesse e da vontade livre e espontânea. fundamenta-se no: interesse que a pessoa tem de não ser revelado o fato. E a terceira hipótese afirma que se tutela a vontade de se proteger o segredo. Não resta qualquer dúvida que no segredo há vontade e interesse, vontade expressaou tácita para que não venha a luz fato que se deseja oculto, para que não resulte ou possa resultar prejuízo material ou moral. segredo é o que se mantém reservado ou oculto. Além desses elementos integrantes, caracteriza o segredo, como escreve FINGER, um lado negativo: “é o de não poder ser conhecido nem por todas, nem por um círculo indeterminado de pessoas, senão somente por uma ou algumas.“Entendemos”, aliás, que ainda que o fato seja mais ou menos conhecido, pode o profissional incidir na disposição em apreço, como insiste GOEDSEELS: “Julgado que mesmo quando um fato é mais ou menos conhecido publicamente, não é indiferente que um profissional venha revelar, em apoio desse conhecimento, pormenores precisos que ele não possui senão graças ao exercício de sua profissão”.
Essavontade de ocultar o fato pode ser expressa ou tácita. Na vontade expressa, há a manifestação positiva de que se guarde o segredo, evitando discriminação. Na vontade tácita, este desejo está implícito na consciência das pessoas e principalmente do profissional. A própria circunstância do fato demonstra a existência da vontade tácita de não ser revelado. A finalidade da lei é assegurar às pessoasas condições necessárias para que sua vontade atue livremente, sem o receio da indiscrição de outrem. O delito faz parte do capítulo que contém os crimes contra a liberdade individual, do Código Penal.

Como a própria lei estabelece, deve a revelação do segredo ser suscetível de
produzir dano. O segredo não perde essa qualidade, quando o confiado, isto é, o profissional.

2 DEFINIÇÕES EESPÉCIES DE SEGREDO
II.1- DEFINIÇÕES
De acordo com do Prof. ARBENZ, no sentido geral, “segredo
é o dever e o direito que todo indivíduo tem de conservar oculta alguma coisa que assim deva permanecer”. Para o Prof. GRAÇA LEITE, o segredo é considerado, genericamente, como sendo “o dever imposto por certas circunstâncias, de silenciar sobre o que se tenha visto ou ouvido. FRANÇA, em 1994, ao fazer...
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