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Manual de Preenchimento Aplicativo Cliente - GRRF
Versão 2.0.4

APRESENTAÇÃO
O Sistema GRRF – Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS foi elaborado com o propósito de agilizar o processamento dos recolhimentos rescisórios dos empregados desligados da(s) empresa(s). Apresentamos nos capítulos abaixo as orientações para a utilização do sistema: Capítulo I – Orientações Gerais Capítulo II –Informações Cadastrais Capítulo III – Informações Financeiras Capítulo IV – Padrões Monetários e Legislação Básica

ALTERAÇÃO EM RELAÇÃO À VERSÃO ANTERIOR
Alteração do número da versão do aplicativo cliente da GRRF na capa do Manual em conformidade com a versão atualmente vigente (2.0.4).

-1-

CAPÍTULO I – ORIENTAÇÕES GERAIS

1.

GUIA DE RECOLHIMENTO RESCISÓRIO DO FGTS – GRRF

É a Guiade Recolhimento Rescisório do FGTS, utilizada para os recolhimentos das importâncias de que trata o artigo 18, da Lei nº 8.036/90, com redação dada pela Lei nº 9.491/97, relativos à multa rescisória, aviso prévio indenizado, quando for o caso, aos depósitos do FGTS do mês da rescisão e do mês imediatamente anterior, caso ainda não tenham sido efetuados. É gerada pelo aplicativo cliente da GRRF,após a transmissão do arquivo pelo Conectividade Social, para que o empregador efetue o recolhimento do FGTS, mediante aproveitamento do código de barras. Pode se referir a um ou mais trabalhadores, mesmo com diferentes datas de vencimento. Para vincular o comprovante de recolhimento da GRRF aos documentos individuais que compõe a GRRF em meio magnético, é impresso um identificador na guia derecolhimento idêntico ao impresso nos comprovantes individuais dos Trabalhadores. Para a transmissão dos arquivos da GRRF, a empresa deve obter, junto às agências da Caixa, Certificado Eletrônico, conforme orientação específica do manual do Conectividade Social. 2. PRAZO DE RECOLHIMENTO O vencimento da GRRF é determinado pela situação de movimentação, conforme abaixo: 1) Aviso prévio trabalhado: oprazo para recolhimento das parcelas, Mês anterior à rescisão, Mês da rescisão e Multa rescisória é o 1º dia útil imediatamente posterior à data do efetivo desligamento. Importante: - Quando o 1º dia útil for posterior ao dia 7 do mês subseqüente, o vencimento ocorre no dia 7. 2) Aviso prévio indenizado e Ausência/Dispensa de aviso prévio: o prazo para recolhimento deve obedecer as seguintes regras: -Mês anterior à rescisão: o prazo para recolhimento é até o dia 7 do mês da rescisão; - Mês da rescisão, Aviso Prévio Indenizado e Multa rescisória: o prazo para recolhimento é o 10º dia corrido a contar do dia imediatamente posterior ao desligamento. Importante: - Quando o 10º dia corrido for posterior ao dia 7 do mês subseqüente, o vencimento ocorre no dia 7; - Caso não haja expediente bancáriono 10º dia corrido, o prazo para recolhimento é o dia útil imediatamente anterior ao 10º dia corrido.

-2-

NOTA: 1. O descumprimento do prazo de recolhimento sujeita o empregador às cominações previstas no Art. 22 da Lei 8.036/90, com a redação dada pelo Art. 6º da Lei 9.964/00 de 10/04/2000. 3. LOCAIS DE RECOLHIMENTO

A GRRF deve ser quitada em agências da CAIXA, bancos conveniados delivre escolha do empregador, ou ainda pelo Internet Banking (ver disponibilização pelo banco), no âmbito da circunscrição regional onde está sediado o estabelecimento, à exceção dos empregadores optantes pela centralização dos recolhimentos. O arquivo da GRRF deve ser transmitido pelo Conectividade Social, para posterior geração da guia de recolhimento a ser utilizada para quitação.

-3- CAPÍTULO II – INFORMAÇÕES CADASTRAIS
Informar os dados cadastrais do responsável, da empresa e dos trabalhadores.

1.

RESPONSÁVEL

Informar: tipo de inscrição (CNPJ ou CEI), número da inscrição, Razão Social ou nome, nome da pessoa para contato, telefone, e-mail, logradouro do responsável, bairro, CEP, cidade e UF. O responsável pode ser um contador, uma empresa de contabilidade que recebeu a...
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