Secretario

SISTEMA DE MONITORAMENTO
TERMO DE SOLICITAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO RASTREADOR EM
COMODATO

Pelo presente instrumento particular de COMODATO, onde são partes:
Como COMODANTE:
UNIVERSAL SAT SISTEMA DE MONITORAMENTO E RASTREAMENTO LTDA-ME., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 12.137.214/0001-93, com sede na Rua Vicente de Carvalho nº 1033, Vila Seixas , CEP14020-045, Ribeirão
Preto/SP, detentora da marca registrada UNI-SAT ®, e,
Como COMODATÁRIO: a pessoa física ou jurídica devidamente qualificada na ficha cadastral em anexo,
Resolvem firmar e obrigarem-se reciprocamente a cumprirem as seguintes clausulas e condições: I – DO BEM DADO EM COMODATO
A UNIVERSAL SAT neste ato fica autorizada a proceder a entrega e instalação em regime de comodato ao comodatário identificado na FICHA CADASTRAL, um equipamento RASTREADOR de sua propriedade, comprometendo-se o COMODATÁRIO a conservá-lo e usá-lo dentro da razoabilidade, obrigando-se desde logo a indenizar a UNIVERSAL SAT por quaisquer danos que causar ao mesmo em razão de conduta culposa ou dolosa.
Aplicam-se ao presente termo de comodato todas as regras relativas à relação de comodato prevista no Código Civil vigente.
II – DA RENOVAÇÃO E DA RESCISÃO DO CONTRATO DE COMODATO
A – Este contrato terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses e, sua renovação será sempre vinculada à renovação do contrato de prestação de serviços firmado pelo
COMODATÁRIO com a UNI-SAT.
A.1 – O presente COMODATO poderá ser rescindido sem qualquer ônus sempre que verificada as hipóteses previstas nos artigos 18, 20, 35 e 49 da Lei nº 8.078/90
(Código de Defesa do Consumidor). Fora das condições retro, o pedido de rescisão será reputado como imotivado e deverá obedecer as seguintes regras:
1. – Rescisão antes de vencido o período de 24 (vinte e quatro) meses: deverá o comodatário – (i) agendar com a central de atendimento da UNI-SAT a desinstalação do equipamento; (ii) pagar eventuais