Secretaria de Politicas para as Mulheres

ECONOMIA E GESTÃO DO SETOR PÚBLICO – Profº Derito – UNIP – 7º Semestre
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TEMA: Secretaria de Políticas para as Mulheres

1. Quem é o ministro (a)?
Eleonora Menicucci de Oliveira (Lavras, 21 de agosto de 1944) é uma socióloga brasileira e atual Ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres. Graduada em ciências sociais pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), é professora titular de saúde coletiva da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP).1 Filiada ao Partido dos Trabalhadores,1 dedica-se ao feminismo, sendo favorável à legalização do aborto no Brasil.

2. Quais são as funções desse ministro?

A SPM assessora diretamente a Presidenta da República, em articulação com os demais Ministérios, na formulação e no desenvolvimento de políticas para as mulheres. Paralelamente, desenvolve campanhas educativas de caráter nacional, assim como projetos e programas de cooperação com organizações nacionais e internacionais, públicas e privadas. A atuação da SPM respeita todas as formas de diversidade: racial, geracional e de orientação sexual; mulheres negras, indígenas, do campo, da floresta e/ou com deficiência.

3. Qual é a estrutura organizacional?

Art. 2o A Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República tem a seguinte estrutura organizacional:

I - órgãos de assistência direta e imediata à Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República:

a) Gabinete; (Redação dada pelo Decreto nº 8.195, de 2014)

b) Secretaria-Executiva: (Redação dada pelo Decreto nº 8.195, de 2014)

1. Departamento de Administração Interna; e (Redação dada pelo Decreto nº 8.195, de 2014)

c) Assessoria Jurídica; (Incluído pelo Decreto nº 8.195, de 2014)

II - órgãos específicos singulares:

a) Secretaria de Políticas do Trabalho e Autonomia Econômica das Mulheres;

b) Secretaria de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres; e

c) Secretaria de Articulação Institucional e Ações Temáticas; e

III - órgão