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EDITAL N° 18/SEMAD/2012, 09 DE ABRIL DE 2012

O Secretário Municipal de Administração, da PREFEITURA DO MUNICIPIO DE PORTO
VELHO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a letra “a”, do inciso XIX,
do Art. 5º, do Decreto 11.550, publicado no D.O.M. nº 3.666 de 30.12.2009, CONVOCA os
candidatos, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, sob regime Estatutário, a contar doprimeiro dia útil posterior a data da publicação do presente edital, classificados nos termos,
Edital nº 046/GAB/SEMAD/2009, de 10 de julho de 2009, com o resultado final
homologado no Suplemento do D.O.M nº. 3.640, de 20 de novembro de 2009 e Edital nº
01/SEMAD/2011, de 24/10/2011, Resultado Final Homologado no Suplemento do D.O.M
nº 4191 de 27/02/2012, a comparecerem no endereço e horário abaixo:Local: Secretaria Municipal de Administração – SEMAD
Divisão de Atendimento ao Servidor - DIAS
Endereço: Rua: Duque de Caxias n.° 186 - Bairro: Arigolândia
Horário: das 8:00 às 14:00 horas.
Tel: (69) 3901-3067

Os convocados deverão providenciar as cópias e originais dos seguintes documentos,
devidamente legível.

Documentos obrigatórios:

01) 01 foto 3X4 (recente)
02) Comprovante deresidência atual (com novo CEP).
03) Declaração autenticada em cartório do local onde tenha residido nos últimos
cinco anos.
04) Cadastro de Pessoa Física (C.P.F.).
05) Carteira de Identidade (R G).
06) Título de Eleitor.
07) Certidão de nascimento / casamento ou averbação se for separado (em 2(duas)
cópias).
08) Comprovante de estar quite com serviço militar. (sexo masculino).
09)Comprovante de inscrição do PIS /PASEP; caso não tenha tirar o extrato
Analítico expedido pela Caixa Econômica Federal, com data atual.
10) Cópia da Carteira de trabalho (página da foto e o verso).
11) Escolaridade compatível com o cargo (Diploma/Certificado/ Declaração/Pós,
etc).
12) Cópia da carteira do órgão de classe ou conselho (CRM /Motorista /Coren etc.).
13) Caso o candidato exerça cargopúblico; deverá apresentar certidão emitida pelo
órgão empregador, especificando o cargo, a escolaridade exigida para o exercício do
cargo; incluindo a carga horária, o vínculo jurídico, horário de entrada e saída das
atividades. E obrigatório mesmo sendo funcionário da PMPV (em 2(duas) cópias)
14) Certidão de Nascimento dos filhos com caderneta de vacinação (até 06 anos).
15) Certidão deNascimento dos filhos com comprovante de escolaridade de (07 à 14
anos).
16) Declaração de estar quite com a J. Eleitoral expedido pelo Tribunal Regional
Eleitoral (T.R.E).
SECRETARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Rua Duque de Caxias, nº 186 – Bairro Arigolândia
Caxias,
76801CEP: 76801-006 - Porto Velho/RO
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17) Certidão Cívil e Criminal /Tribunal de Justiça do Estado deRondônia.
18) Certidão Negativa dos Tributos Municipais (SEMFAZ).
19) Declaração do ultimo imposto de renda ou declaração do C.P.F. (regular).

Observação:
• Nos casos de candidatos que exerça outro cargo público, ainda que lícita, fica
condicionada à comprovação da compatibilidade de horários sendo vedado,
em qualquer caso, a acumulação de cargos públicos quando a soma as
cargas horáriasultrapassar 65 (sessenta e cinco ) horas semanais.
Conforme o art. 142 , §2º da Lei Complementar nº 365, de 01/07/2010.
Excetuando-se: os profissionais da área da saúde, com profissão
regulamentada, desde que haja incompatibilidade e não ultrapassem 80
horas semanais (Lei Complementar nº 412, de 30/03/2011).
• Não serão aceitos como documentos de identidade e CPF: Carteira Nacional
de Habilitaçãoe Carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício
profissional (ordens e conselhos).
Documentos facultativos:
Para a inclusão de dependentes para recebimento do Salário Família, nos termos da Lei
Complementar nº 227, de 10.11.2005:
• Certidão de Nascimento dos filhos e caderneta de vacinação para criança de
até 06 anos de idade;
• Certidão de Nascimento dos filhos e...
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