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  • Publicado : 12 de outubro de 2011
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Jurisdição etimologicamente falando quer dizer: o dizer direito. Juridicamente falando esse termo significará para teoria tradicional: poder (manifestação da soberania); função(tripartição dos poderes- executiva, legislativa e judiciária); atividade (complexo de atos dos juízes). Concepção moderna de jurisdição: jurisdição como a possibilidade de criação da decisão n apenas fazer a vontadeconcreta da lei, sendo uma posição pós-positivista do direito. Espécies de jurisdição: Profº Wilson Alves de Souza dirá que a jurisdição se reparte, que ela n é uma (defendida pela maioria da doutrina), a jurisdição n é una tendo uma repartição interna, pois ele explica que um juiz ou um sujeito q profere uma decisão sem jurisdição é uma decisão inexistente em qlq situação, pois há repartição djurisdição esta na Constituição. Já a maioria dos doutrinadores dirá que um juiz incompetente profere uma decisão nula, q pode ter efeitos q pode-se posteriormente entrar cm uma ação rescisória. Ela é una em dois sentidos: da esferealização do poder do Estado e da função jurisdicional. Jurisdição especial: trabalhista, militar e eleitoral, diferente da comum. Via de regra há uma jurisdição d direito abrindoexceção apenas quando a lei permite é possível haver uma jurisdição d equidade (justiça e n legalidade). Jurisdição voluntaria, ela é uma situação obrigatória, situação obstáculo criada por lei q deve ser resolvida através dessa jurisdição. Ela é uma opção do legislador q impõe a atuação do juiz p que uma situação jurídica seja alterada. Na jurisdição voluntaria n há parte e sim requerentes,interessados e por vezes os sujeitos têm o msm fim. Ex: interdição; separação n litigiosa. Características: 1- caráter fiscalizatório e inquisitivo- Ela visa proteger um especial interesse previsto pelo legislador, portanto o juiz age fiscalizando, havendo assim pouca atuação de vontade dos sujeitos. 2- integratividade ou complementaridade- n há substitutividade, o juiz ira homologar, integrar,complementar a vontade dos sujeitos. 3- possibilidade de decisão com base na equidade, previsto no art. 1109 CC. 4- n têm aptidão d formar coisa julgada.5- têm escopo(objetivo) constitutivo. Possui 2 correntes: 1º-Carmen Lucia diz q a jurisdição voluntaria por n ter conflito n s configura como jurisdição, ela é adm pública dos interesses privados. 2ª- há um juiz com garantias processuais pronunciandouma decisão sendo assim jurisdição, Calmon d Passos defende. Jurisdição contenciosa(contrario da voluntaria), ela é marcada pela presença da LIDE(pretensão resistida), do conflito, interesses contrapostos, há de fato partes e faz-se coisa julgada. Organização judiciária (art. 92), cabe a União legislar sobre o dir. processual e concorrentemente os Estado e a União legislam sobre procedimento. STF-composto por 11 Ministros, s formados por brasileiros natos, q tenham + d 35 anos e menos de 65, estejam em gozo de seus dir jurídicos e notório saber jurídico, art. 101. STJ- está logo abaixo do STF e se compõe por 33 Ministros, sendo 1/6 advindos d MP, 1/6 da advocacia, 1/3 dos TJs, 1/3 dos TRF. Abaixo do STJ vêm os Tribunais de Justiça, geralmente são 1 por estado. TST-27 Ministros, sendo 1/5deve ser oriundos da adv ou MP (5º constitucional). Abaixo do TST vem os Tribunais Regionais do Trabalho. TSE- composição heterogênea, formado por 7 membros, sendo 3 Ministros do STF, 2 do STJ e 2 adv. Abaixo d TSE têm os Tribunais Regionais Eleitorais eles têm composição tbm heterogênea, formados por 7 juizes, 2 vindos do TJ, 2 vindos do 1º grau, 2 adv. No 1º grau do TRE juízes d dir. têmcompetência eleitoral e juntas(2 ou + cidadãos). STM- 15 Ministros vitalícios indicados pelo Presidente, dentre os Oficiais Generais da Marinha, 4 dentre Oficiais Generais do Exercito, 3 dentre Oficiais Generais d Aeronáutica. Eles n têm Tribunais Regionais, são julgados direto nos Conselhos Militares. TRF- existem quando há interesse da União, das Autarquias ou Empresa Pública. Esses tribunais têm...
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