Schauer

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 43 (10735 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 27 de fevereiro de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
(Frederick Schauer, Thinking Like a Lawyer, HUP, 2009. Tradução de Fábio Shecaira,
Noel Struchiner e Diego Werneck)

Capítulo Três
A Prática e a Problemática do Precedente

3.1

Precedente em Duas Direções
É característico do direito voltar-se para trás. Ao contrário da maioria das formas

de decisão sobre políticas públicas [policy-making], que se interessam pelas suas
consequênciasfuturas, tomar decisões no âmbito do direito é estar sempre preocupado
em olhar por cima dos ombros. É comum no direito, e menos frequente em outras áreas,
que não seja suficiente para uma dada decisão produzir resultados desejáveis no futuro;
essa decisão deve também se originar de decisões anteriores sobre questões similares,
ou, no mínimo, ser consistente com essas decisões anteriores. Naverdade, o
compromisso do raciocínio jurídico em tomar decisões de acordo com precedentes vai
ainda mais longe. Ao tipicamente exigir que decisões judiciais sejam feitas de acordo
com precedentes, o direito se compromete com a noção de que, muitas vezes, uma
decisão que siga os precedentes é melhor do que uma decisão correta, e que,
frequentemente, é mais importante uma dada decisão seguir osprecedentes do que ter as
melhores consequências.
A prática do precedente é mais complexa do que o esboço do parágrafo anterior,
e este capítulo se dedica a explorar as variações em torno do tema básico de que
esperamos que os tribunais sigam ou obedeçam precedentes – decisões do passado.
Mas, antes de entrarmos demais em detalhes complexos, é importante distinguir entre
duas maneirasdiferentes pelas quais a obrigação de seguir precedentes surge em um
dado sistema jurídico. Uma delas nós chamamos de precedente vertical. Normalmente,
espera-se que tribunais inferiores sigam as decisões previamente tomadas por tribunais
superiores no âmbito de sua competência jurisdicional, e é útil compreender essa
relação entre inferior e superior na “cadeia de comando” como sendo vertical.Juízes
federais de primeira instância [Federal district courts] são obrigados a seguir os
precedentes dos tribunais recursais [courts of appeals] da sua região [circuit], e os
tribunais recursais são obrigados a seguir os precedentes da Suprema Corte. O mesmo
vale para os sistemas estaduais, que tipicamente possuem uma estrutura similar e
impõem obrigações equivalentes aos seus juízes e tribunais.De fato, nós nos referimos

aos tribunais como “inferiores” e “superiores” precisamente porque tribunais superiores
exercem autoridade sobre os inferiores, uma autoridade que se manifesta principalmente
na obrigação dos tribunais inferiores de tratar como vinculantes as decisões dos
tribunais superiores.
Além da obrigação de seguir as decisões dos tribunais que estão acima na
hierarquiajudicial, também se espera dos tribunais que sigam suas próprias decisões
anteriores, embora isso seja menos óbvio e, às vezes, mais controvertido. A relação aqui
é horizontal, porque a obrigação se dá entre um dado tribunal hoje e o mesmo tribunal
no passado. Precedente horitontal não é, portanto, uma questão de tribunais inferiores
seguindo os superiores, mas sim uma hierarquia artificial,imposta, entre o antes e o
depois. A decisão anterior é superior não porque venha de um tribunal mais elevado; a
decisão anterior se torna superior só por ser anterior. Essa obrigação judicial de seguir
suas próprias decisões é tipicamente conhecida como stare decisis – um termo jurídico
que significa “mantenha o que foi decidido” [stand by the thing decided] – e é uma
forma distinta delimitação por precedentes. Pela doutrina do stare decisis, espera-se
que um tribunal decida questões da mesma forma pela qual ele próprio as decidiu no
passado, ainda que a composição do tribunal tenha mudado, ou mesmo se a composição
for a mesma, mas seus integrantes tiverem mudado de ideia. Da mesma forma que o
precedente vertical, stare decisis – precedente horizontal – diz respeito a seguir as...
tracking img