Saude e educação

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SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
SERVIÇO SOCIAL



MARIA APARECIDA MARTINS LOPES











RESGATE HISTORICO DA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DO ARCABOUÇO LEGAL





















Rondonópolis MT
2012
MARIA APARECIDA MARTINS LOPES














RESGATE HISTORICO DA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL E ACONSTRUÇÃO DO ARCABOUÇO LEGAL










Trabalho apresentado Universidade Norte do Paraná – UNOPAR como trabalho interdisciplinar.


























Rondonópolis MT

2012

INTRODUÇÃO



A política de saúde será analisada neste trabalho como uma das principais áreas de intervenção do Assistente Social,levando em conta uma compreensão de aspectos históricos, políticos, econômicos e sociais na implantação e consolidação dessa política no Brasil. Tratando o Assistente Social como um ator social ao escolher o(s) problema(s), delimitá-lo(s) e construir as estratégias de ação a serem desenvolvidas no âmbito institucional, expressando um projeto de política. Neste sentido, esse estudo buscará oconhecimento da Política de seguridade social, em especial da política da saúde, a partir da exploração dos referenciais legais. A política de seguridade social, que engloba a política de previdência social, saúde e de assistência social é apresentada, como uma das principais funções de intervenção do assistente social. Neste sentido, a contextualização e a implantação do arcabouço legal da política desaúde, sendo a Constituição Federal de 1988, Lei Orgânica da Saúde LOAS de 1990, Sistema único de Saúde-SUS as principais bases para a contextualização teórica e metodológica do estudo em questão. Neste estudo será feita uma contextualização da evolução da história da saúde em nosso país, bem como uma análise da mesma em diversos períodos da de nossa história, sendo assim, será expostos os váriosmomentos e situações que a mesma passou até o atual momento.



A HISTÓRIA POLÍTICA DA SAÚDE E SEU ARCABOUÇO LEGAL

A política de saúde reflete uma época, um momento histórico no qual foi criada, a situação econômica, os avanços científicos, a capacidade das classes sociais de influenciarem na política. As profundas, amplas e velozes transformações observadas no mundo ao longo dasúltimas três décadas, principalmente àquelas originadas no campo da política e economia e denominadas de "globalização", têm evidenciado a necessidade de transformação do Estado e por consequência produzido um acalorado debate sobre a abrangência e direcionalidade da política de saúde. No Brasil, em que a crise no plano econômico se associou a uma crise do regime político, coincidindo com o início doprocesso tardio de construção da cidadania, as conquistas ainda estão se consolidando e suas forças sociais de sustentação têm densidade que pode ser ainda insuficiente para sustentá-las.
A questão social neste período precisava ser enfrentada de forma mais sofisticada, transformando-se em questão de política e não de polícia, com a intervenção estatal e a criação de novosaparelhos que contemplassem os assalariados urbanos, que se caracterizavam como atores importantes no cenário político nacional.
(BRAVO, 2004: pág.26).

A inserção inicial do Serviço Social na área da saúde aconteceu por volta dos anos 30, período em que a política de saúde foi formulada e quando começam a criar políticas sociais em resposta às reivindicações dostrabalhadores. O Serviço Social estava vinculado à assistência médico-previdenciária desenvolvida pelas instituições estatais e às ações de educação em saúde desenvolvida pela Igreja Católica. A área de Saúde transformou-se no principal campo de absorção profissional a partir de 1948 quando o novo conceito de Saúde, elaborado pela Organização Mundial de Saúde (OMS): “Saúde é um estado de completo...
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