Saude privada

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  • Publicado : 16 de setembro de 2011
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SAÚDE PRIVADA
Breve histórico
O cidadão brasileiro – assim como os dos mais diferentes países – há décadas usa os serviços privados de assistência médica, hospitalar e laboratorial como alternativaao atendimento público que não satisfaz às suas necessidades. Desde seu início, a saúde suplementar exibe uma enorme diversidade estrutural. As chamadas empresas de medicina de grupo forammundialmente as pioneiras nesse mercado e começaram nos Estados Unidos, por volta de 1920.
No Brasil, as primeiras empresas de medicina de grupo surgiram na década de 60 para atender, em princípio, aostrabalhadores do ABC paulista. As indústrias multinacionais que ali se instalavam, diante das deficiências da saúde pública, preocuparam-se em buscar outros meios para propiciar atendimento médico dequalidade a seus empregados. Estimularam médicos a formar empresas de medicina de grupo, com diferentes planos de saúde. O conceito evoluiu e prosperou em todo o país e, em 1997, planos de saúde feitos pelasempresas de medicina de grupo assistiam a cerca de 17 milhões de brasileiros
Outra modalidade que se apresenta é a das cooperativas médicas, regidas e organizadas sob as leis do cooperativismo.Prestam assistência aos beneficiários por meio de contratos coletivos, familiares e individuais. As cooperativas prescindem da figura do sócio majoritário ou controlador, de modo que os lucros de suasoperações são divididos entre os cooperativados (médicos e outros profissionais da área de saúde), segundo suas contribuições ao esforço comum. Em 1997, cerca dez milhões de brasileiros estavam filiadosa esse sistema.
Esses princípios, que nortearam a redação o texto da Lei 9.656, harmonizam-se perfeitamente com o regime instituído pela Constituição, que dispõe: "a saúde é direito de todos e deverdo Estado" (art. 196); "a assistência à saúde é livre à iniciativa privada" (art. 199).
Ora, se a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, parece incontornável a conclusão de que a...
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