Saturnismo

Considerando-se que o Saturnismo continua sendo um grave problema de saúde ocupacional, o objetivo do trabalho foi apresentar desde os seus primeiros vestígios até a atualidade. • É de grande valia salientar que sobre a absorção intestinal do chumbo fica na dependência, em especial, de fatores nutricionais, como o estado de jejum, a ingestão de alimentos expostos ao chumbo e da presença de outros elementos, como o cálcio, ferro e fósforo. • Existem algumas formas e precauções que são de extrema importância para a saúde de colaboradores que atuam com essa substância, que é o chumbo. Como por exemplo, a utilização de EPI’s que são regidos pela NR 6. E pelo DL. 274/89, abaixo transcrito em parte.

Ministério do Emprego e da Segurança Social
Decreto-Lei n.º 274/89 de 21 de Agosto

“O presente diploma visa consagrar no direito interno a Directiva do Conselho n.º 82/605/CEE, de 28 de Julho de 1982, relativa à protecção dos trabalhadores contra os riscos resultantes da exposição ao chumbo e aos seus compostos iónicos nos locais de trabalho.
Contemplando as disposições contidas na citada directiva e atendendo ao objectivo e âmbito do presente diploma, foram incluídas algumas prescrições complementares necessárias.
No que se refere ao tratamento de resíduos que contenham chumbo ou compostos de chumbo e dada a existência de regulamentação já publicada sobre esta matéria, foi integrada apenas uma disposição de carácter geral, em ordem a evitar que os mesmos possam constituir fonte de contaminação dos locais de trabalho e, consequentemente, não ponham em perigo a saúde pública nem causem perigo ao ambiente.
Foram ouvidos os órgãos de governo próprio das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
Assim:
Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo n.º 201.º da Constituição, o Governo decreta o seguinte:
Artigo 1.º
Objectivo e âmbito
1 - O presente diploma tem por objectivo a protecção da saúde dos trabalhadores contra os riscos que possam