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SARESP 2014
SARESP 2014
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ORIENTAÇÕES PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO
ESTADO DE SÃO PAULO / PREFEITURA MUNICIPAL
O Governo do Estado de São Paulo, por meio do Decreto n.º 59.215 de 21/05/2013 autorizou a
Secretaria da Educação do Estado de São Paulo – SEE/SP a representar o Estado na celebração de
Convênios com os municípios paulistas, tendo por objeto a aplicação do Sistema de Avaliação de
Rendimento Escolar do Estado de São Paulo – SARESP nas escolas das redes públicas municipais, de forma integrada à rede pública estadual de ensino.
O Governo do Estado / Secretaria da Educação, assumirá as despesas referentes à aplicação da avaliação nos municípios. Para tanto, a Prefeitura, observadas as instruções formais dos decretos referenciados, providenciará a documentação necessária com vistas à celebração de Convênio com a Secretaria da
Educação do Estado de São Paulo.

Para o Convênio SARESP 2014, o município apresentará:
• Ofício do prefeito dirigido ao Secretário da Educação solicitando o Convênio;
• Plano de trabalho, com dados atualizados para 2014, que integrará o Convênio;
• Certificado de Regularidade do Município para celebrar Convênios – CRMC atualizado;
 Comprovação de que a proposta de celebração está de acordo com a Lei Orgânica do município (art.
8º do Decreto 59.215/2013), ou seja, Lei Municipal autorizando a assinatura do convênio ou documento que comprove que o Prefeito está dispensado da apresentação da mesma;
• Ficha Informativa contendo:
‐ Nome do Prefeito, RG e CPF;
‐ Nome do Coordenador de Avaliação do Município e RG.

Com o intuito de facilitar o trabalho, este documento disponibiliza modelo de ofício para o prefeito solicitar o Convênio para realização do SARESP 2014. Além disso, apresenta um modelo de plano de trabalho detalhado.

SARESP 2014
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