Santos

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TERMO DE COMPROMISSO PARA REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO - PROTOCOLO Nº:67165
Pelo presente instrumento, firmado nos termos da Lei 11.788/08, Escola Municipal de Educação Básica Pedro Ribeiro, situada na Rua do Comercio n.90, Bairro Zona Rural, na cidade de Limoeiro de Anadia - AL, inscrita no CNPJ sob o n. 13159333000100, neste ato representado por Vilma Gomes de Amorim Silva com o cargo Diretora,doravante denominada UNIDADE CONCEDENTE DE ESTÁGIO, e o(a) aluno(a) Leandro Santos de Oliveira, do curso de Pedagogia - N, nível superior, da UNISEB - UNIAO DOS CURSOS SUPERIORES SEB LTDA., situada na Rua Abrahão Issa Halack, 980, Bairro Ribeirânia, na cidade de Ribeirão Preto – SP, inscrita no CNPJ o n. 07.195.358/0001-66, portador(a) do RG. n. 2095403 e inscrito no CPF/MF sob o n. 071.121.334-83,domiciliado(a) e residente na DELMIRO GOUVEIA 132, Bairro ALTO DO CRUZEIRO, na cidade de GIRAU DO PONCIANO AL, regularmente matriculado sob o número: 84367, doravante denominado(a) ESTUDANTE, com interveniência obrigatória da Instituição de Ensino, estabelecem o presente Termo de Compromisso com as cláusulas e condições seguintes: Cláusula 1ª. Este INSTRUMENTO JURÍDICO tem por objetivo formalizar ascondições básicas para a realização de ESTÁGIO DE ESTUDANTES da UNISEB - UNIAO DOS CURSOS SUPERIORES SEB LTDA., neste ato representada pelo Diretor Nacional de EAD Jeferson Ferreira Fagundes e UNIDADES REMOTAS (Pólos de Apoio), junto a UNIDADE CONCEDENTE, de interesse curricular obrigatório, entendido o ESTÁGIO ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa àpreparação do aluno para o trabalho produtivo como uma estratégia de profissionalização que complementa o processo de ensino e aprendizagem. Cláusula 2ª. Para a realização de cada ESTÁGIO, em decorrência do INSTRUMENTO JURÍDICO, será celebrado um TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO, entre o Estudante e a UNIDADE CONCEDENTE, com interveniência obrigatória da INSTITUIÇÃO DE ENSINO, nos termos do incisoII do caput do art. 3º da Lei 11.788/08, e § 1º do Art. 6º do decreto 87.497/82. A) O TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO, fundamentado e vinculado ao presente INSTRUMENTO JURÍDICO, o qual será anexado posteriormente, terá função básica em relação a cada ESTÁGIO, particularizando a relação jurídica especial existente entre o(a) ESTUDANTE e a UNIDADE CONCEDENTE. B) Assim materializado, caracterizado edocumentado, o ESTÁGIO que vier a ser realizado ao abrigo deste INSTRUMENTO JURÍDICO, segundo a legislação, não acarretará vínculo empregatício de qualquer natureza entre os(as) Estagiários(as) e a UNIDADE CONCEDENTE do ESTÁGIO, nos termos que dispõe o artigo 3º da Lei 11.788/08. C) As atividades em estágio a serem cumpridas pelo(a) ESTAGIÁRIO(A) poderão ser desenvolvidas em horário variado,limitado a 6 horas diárias, totalizando 30 horas semanais. Neste período o aluno será supervisionado pelo Sr.(a) Aparecida Célia Rodrigues Bezerra, com o cargo de Tutora e terá como Professor Orientador do Estágio o Sr.(a) Gabriela Maffei Moreira Malagolli e desenvolverá atividades de acordo com o Plano de Atividades anexado à este Termo de Compromisso. De acordo com o inciso IV do artigo 7º e incisoVII do art. 9º da Lei 11.788/08 o aluno e a Unidade Concedente se comprometerão a enviar à Instituição de Ensino, a cada 06 meses, relatório de atividades do estágio. D) Este TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO terá vigência de 4/9/2012 à 4/10/2012, podendo ser prorrogado por igual período. O prazo do contrato, no entanto, não ultrapassará dois anos.

E) Uma vez que se trata de estágio obrigatório(curricular), nos termos do Art. 12 da Lei n. 11.788/08, será facultada à Unidade Concedente a concessão de bolsa auxílio ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada, bem como auxílio-transporte. A eventual concessão de benefícios relacionados a transporte, alimentação e saúde, entre outros, não caracteriza vínculo empregatício. No caso deste Termo, ( ) será (X ) não será concedida...
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