Santa inquisição: legitimação da tortura e manipulação do aparato jurídico para frear as rupturas

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  • Publicado : 22 de fevereiro de 2013
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SANTA INQUISIÇÃO:

Legitimação da tortura e manipulação do aparato jurídico para frear as rupturas





Ana Vanessa Vieira Fernandes[1]





SUMÁRIO: 1 Introdução; 2 A trajetória da Santa Inquisição; 3 O emprego da tortura; 4 A manipulação do direito; 5 Conclusão. Referências




RESUMO

Este presente artigo tem por finalidade patentearsobre os períodos iniciais e de apogeu da Santa Inquisição, levando-se em consideração os aspectos históricos, políticos, sociais, éticos e jurídicos desta, bem como analisar o emprego dos métodos de tortura e a manipulação do direito como formas de preservação da estrutura social tradicional (dominação do clero e da nobreza), evitando assim certas rupturas (as heresias) com a ordem estabelecida.Palavras-chave: Santa Inquisição. Heresias. Torturas. Manipulação do Direito

1 INTRODUÇÃO

O direito canônico nasce como discurso que exclui a cultura e o diferente quando se autodenomina único e natural através do processo de “canonização” das interpretações e, principalmente, quando, sob esse pretexto, funda e pune o comportamento herético e também quando especificaas práticas de excomunhão e penitência. A lógica dogmática se materializa enquanto prática repressiva institucionalizada, como formadora do comportamento humano através da supressão de quaisquer realidades simbólicas distintas da “verdade” codificada[2].

A Inquisição teve início na Baixa Idade Média, auge do poder eclesiástico, em que a Igreja tinha a competência de sagrar ou excomungar osmonarcas. Foi criada para combater todos e quaisquer tipos de manifestações que entrassem em choque com os dogmas da Igreja Católica. Mas foi na Idade Moderna que ela alcançou o seu ápice (séc. XVI ao XVIII).

A tortura era empregada como método de se conseguir a confissão, ou alguma informação importante de uma pessoa acusada, ou ainda de uma testemunha omissa. Eram várias as técnicastorturantes que os inquisidores utilizavam, submetendo as pessoas a sofrimentos físicos insuportáveis durante o interrogatório, que se tornava praticamente impossível não lhes arrancar a confissão.

A Inquisição revelou-se uma prática bastante violenta e também demonstrou ter uma dimensão política, na medida em que se realizavam perseguições a indivíduos que consistiam em ameaça aosinteresses e ao poder do clero e da nobreza.



2 A TRAJETÓRIA DA SANTA INQUISIÇÃO



Foi na Baixa Idade Média que a Inquisição emergiu, período no qual o poder eclesiástico estava no seu auge e o poder dos monarcas era legitimado pela Igreja. Surge para combater todo e qualquer tipo de heresia, ou seja, toda e qualquer manifestação contrária aos dogmas da Igreja Católica. “Recebeu essadenominação devido ao processo per inquisitionem utilizado pelas cruzadas religiosas no combate às heresias” [3].

A heresia é uma ruptura com o dominante e ao mesmo tempo uma adesão a uma outra mensagem. É contagiosa e em determinadas condições dissemina-se facilmente na sociedade. Daí o perigo que representa para a ordem estabelecida, sempre preocupada em preservar a estruturasocial tradicional. Se no séc. XIII a punição para os hereges era a excomunhão, com o passar dos séculos, especialmente quando o cristianismo tornou-se a religião oficial do Império Romano, os heréticos passaram a ser perseguidos como inimigos do Estado. Entre os séc. XI e XV, as heresias são geradas principalmente pelo desenvolvimento cultural, acompanhado de prosperidade econômica e crescimentourbano. As reflexões filosóficas e teológicas da época produzem conhecimento que contradizem a concepção de mundo defendida pelo poder eclesiástico.[4]


A princípio, denominada de Inquisição Medieval, a Inquisição identificava, julgava e condenava indivíduos suspeitos de heresias, tal empreitada era desempenhada primordialmente pelo clero, no entanto, no limiar da Idade Moderna...
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