Sangue

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Sangue e Hemoderivados mantém a certificação ISO 9001 e amplia o escopo

A Coordenação-Geral de Sangue e Hemoderivados (CGSH/DAE), da Secretaria de Atenção à Saúde, manteve a certificação, pela Norma ISO 9001:2008 dos processos: Geração de Convênios, Gerenciamento da Prestação de Contas e Qualificação Técnica da Hemorrede.
Foi ampliado o escopo da certificação com os processos: Formulação dePPA e PLOA, Acompanhamento do Planejamento e Execução Orçamentária do Programa, Gerenciamento da Execução de Convênios e Disponibilização de Dados e Informações relacionadas à Área de Sangue e Hemoderivados.
A auditora da certificadora BRTUV, Sra. Maria Cristina Scarpato, disse estar surpresa "positivamente", como doadora de sangue, pelo belo e sério trabalho desenvolvido pela Coordenação edestacou o comprometimento do Coordenador-Geral, Dr. Guilherme Genovez, e os relatórios de eficácia de treinamentos apresentados pela área de Gestão de Pessoas da CGSH durante a reunião de encerramento.
Para Dr. Guilherme Genovez, a consolidação do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) é o reflexo de um esforço conjunto da equipe da CGSH com a gestão do Ministério da Saúde. "Hoje, definimos estratégiase conduzimos as decisões com análise de resultados, mensurados por meio de indicadores. Isso reflete diretamente em melhorias para a gestão da Política Nacional do Sangue."
A implantação do Sistema na CGSH iniciou-se em março de 2008, a partir da definição dos eixos estratégicos da Coordenação, pactuada com a hemorrede pública nacional. Qualificação Técnica e Gerencial da Hemorrede, Gestão daInformação e Reestruturação do Modelo de Gestão foram os três eixos desenvolvidos até então pela CGSH. Em 2010, a Coordenação recebeu a primeira visita da auditoria externa em setembro e, em novembro, a segunda, quando recebeu o resultado da certificação.

LEGISÇÃOLAÇÃO,ATO LEGAL E RESPECTVAS EMENTAS E ATOS LEGAIS EDITADOS PELO CONSELHO FEDERAL DE FARMACIA.

Lei 10.205, de 21 de março de 2001(D.O. de 22/03/2001, Seção 1)> Veja versão consolidadaRegulamenta o § 4º do art. 199 da Constituição Federal, relativo à coleta, processamento, estocagem, distribuição e aplicação do sangue, seus componentes e derivados, estabelece o ordenamento institucional indispensável à execução adequada dessas atividades, e dá outras providências.O PRESIDENTE DA REPÚBLICA 

Faço saber que o CongressoNacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:TÍTULO I 
DISPOSIÇÕES PRELIMINARESArt. 1º Esta Lei dispõe sobre a captação, proteção ao doador e ao receptor, coleta, processamento, estocagem, distribuição e transfusão do sangue, de seus componentes e derivados, vedada a compra, venda ou qualquer outro tipo de comercialização do sangue, componentes e hemoderivados, em todo o território nacional, sejapor pessoas físicas ou jurídicas, em caráter eventual ou permanente, que estejam em desacordo com o ordenamento institucional estabelecido nesta Lei.Art. 2º Para efeitos desta Lei, entende-se por sangue, componentes e hemoderivados os produtos e subprodutos originados do sangue humano venoso, placentário ou de cordão umbilical, indicados para diagnóstico, prevenção e tratamento de doenças, assimdefinidos:I - sangue: a quantidade total de tecido obtido na doação;II - componentes: os produtos oriundos do sangue total ou do plasma, obtidos por meio de processamento físico;III - hemoderivados: os produtos oriundos do sangue total ou do plasma, obtidos por meio de processamento físico-químico ou biotecnológico.Parágrafo único. Não se considera como comercialização a cobrança de valoresreferentes a insumos, materiais, exames sorológicos, imunoematológicos e demais exames laboratoriais definidos pela legislação competente, realizados para a seleção do sangue, componentes ou derivados, bem como honorários por serviços médicos prestados na assistência aos pacientes e aos doadores.Art. 3º São atividades hemoterápicas, para os fins desta Lei, todo conjunto de ações referentes ao exercício...
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