Sandra

Introdução A Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS representa um avanço no que diz respeito à profissionalização da política de assistência social, com vistas a garantir aos usuários do Sistema Único de Assistência Social serviços públicos de qualidade. As diretrizes da NOB-RH/SUAS orientam a ação de gestores das três esferas de governo, trabalhadores e representantes das entidades de assistência social que, cotidianamente, lidam com os desafios para a implantação do SUAS. A iniciativa de publicar está NOB-RH/SUAS anotada e comentada tem por objetivo contribuir para o entendimento e a fundamentação jurídica de suas diretrizes e, assim, tornar as ações no âmbito do SUAS mais assertivas. Os conteúdo da NOB-RH/SUAS demandam compreensão da direção ética e política que temos hoje para qualificar a oferta dos serviços e consolidar o direito socioassistencial. Nesta versão o leitor encontrará anotações e comentários. Na cor azul estão as anotações que propiciará o leitor identificar as referências legais e normativas que estão relacionadas aos conteúdo do SUAS. Em verde o leitor encontrará em linguagem acessível comentários que traduzem os propósitos dos princípios e diretrizes desta Norma. Em anexo estão algumas das normativas relevantes para a gestão do trabalho no âmbito do SUAS. As referências bibliográficas ratificam e ampliam as bases teóricas e de análise dos conteúdos desta Norma. Que a leitura possa dar maior sustentação ética e política a todos os que estão participando da construção histórica da política pública de assistência social no Brasil.

A promulgação da Constituição Federal de 1988 e da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, de 1993, e consequentemente a formulação da PNAS/2004 e a construção e regulação do Sistema Único da Assistência Social – SUAS e da sua Norma Operacional Básica NOB/SUAS tornam necessária a reflexão da política de gestão do trabalho no âmbito da Assistência Social, visto que a mesma surge como eixo delimitador