samuel

Nº 70, sexta-feira, 11 de abril de 2014
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE
DE ALTO RENDIMENTO
EDITAL N o 1, DE 10 DE ABRIL DE 2014
PROGRAMA BOLSA-ATLETA
PROGRAMAS OLÍMPICO E PARAOLÍMPICO

O SECRETARIO NACIONAL DE ESPORTE DE ALTO
RENDIMENTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 10.891, de 09 de julho de 2004, no Decreto n°
5.342, de 14 de janeiro de 2005, e na Portaria nº 164, de 6 de outubro de 2011, torna pública a abertura de inscrições para a concessão de
Bolsa-Atleta para atletas de modalidades dos Programas Olímpico e
Paraolímpico, referentes aos eventos ocorridos em 2013, mediante as condições estabelecidas neste Edital.
1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O pleito será regido por este Edital e executado pela
Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento - Bolsa-Atleta.
1.2 Para os fins deste Edital, consideram-se modalidades que fazem parte do Programa Olímpico ou Paraolímpico aquelas indicadas no programa olímpico do Comitê Olímpico Internacional (COI) e Comitê Paraolímpico Internacional (CPI), respectivamente, e, administradas, no Brasil, por Entidades vinculadas ao Comitê Olímpico
Brasileiro (COB) ou Comitê Paraolímpico Brasileiro (CPB), conforme o caso.
2 - DOS EVENTOS QUE PERMITEM A CONTEMPLAÇÃO
2.1 Os eventos esportivos de 2013, indicados pelas Entidades de Administração Desportiva e aprovados pelo ME, que tornam apto o atleta a pleitear o benefício, serão somente aqueles discriminados em lista divulgada em nosso sítio eletrônico: http://www.esporte.gov.br/snear/bolsaAtleta/default.jsp.
3 - DOS CRITÉRIOS DE CONCESSÃO
3.1 Para fins de concessão deste benefício, os atletas serão subdivididos nas seguintes categorias:
I - olímpica ou paraolímpica (Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Londres e Jogos olímpicos e Paralímpicos de Sochi): atletas a partir de 16 anos que representaram o Brasil nos últimos Jogos
Olímpicos ou Paraolímpicos adultos (principais) organizados pelo Comitê Olímpico