Salario minimo

SALÁRIO MÍNIMO BRASILEIRO

Ana Paula de Stefany Ghetner
Daiane Zanelato Viola
Mariani da silva
Mário Nazzari Westrup
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RESUMO
No presente artigo foram expostos alguns elementos relevantes para o estudo do salário mínimo brasileiro. (TERMINAR RESUMO)

Palavras-chave: Salário Mínimo, Consolidação das Leis do Trabalho,

1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho pretende fornecer informações sobre o salário mínimo brasileiro. Buscando maior esclarecimento, o estudo almeja explicar a sua origem, bem como seu amparo legal. Sendo assim, serão brevemente apresentados itens relacionados ao tema. Após a caracterização do início do estudo, dá-se a apresentação e análise do tema. Por fim, apresenta-se a conclusão do presente estudo.

2 APRESENTAÇÃO DO TEMA

O salário mínimo surgiu no Brasil em meados da década de 30. A Lei nº 185 de janeiro de 1936 e o Decreto-Lei nº 399 de abril de 1938 regulamentaram a instituição do salário mínimo, e o Decreto-Lei nº 2162 de 1º de maio de 1940 fixou os valores do salário mínimo, que passaram a vigorar a partir do mesmo ano. O país foi dividido em 22 regiões (os 20 estados existente na época, mais o território do Acre e o Distrito Federal) e todas as regiões que correspondiam a estados foram divididas ainda em sub-região, num total de 50 sub-regiões. Para cada sub-região fixou-se um valor para o salário mínimo, num total de 14 valores distintos para todo o Brasil. A relação entre o maior e o menor valor em 1940 era de 2,67. Esta primeira tabela do salário mínimo tinha um prazo de vigência de três anos, e em julho de 1943 foi dado um primeiro reajuste seguido de um outro em dezembro do mesmo ano. Estes aumentos, além de recompor o poder de compra do salário mínimo, reduziram a razão entre o maior e o menor valor para 2,24, já que foram diferenciados, com maiores índices para os menores valores. Após esses aumentos, o salário mínimo passou mais de oito anos sem ser