Saber

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 15 (3608 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 27 de setembro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
Página 1 de 8

§ 1º - A determinação dos valores avençados neste instrumento foi precedida da divulgação de Edital/Notificação publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, edição de 11/9/10, da redução do valor da semestralidade conforme acordo com a Mediadora (vide Cláusula 17) e da concessão, por liberalidade da ESCOLA, de desconto mínimo por campus e por curso, resultando no ValorMáximo Praticável – VMP – da mensalidade por campus e por curso na vigência deste contrato, fixado para cada uma das 6 (seis) parcelas da semestralidade, com vencimento na data especificada no item 3 do anexo, considerado parte integrante deste contrato. § 2º - A ESCOLA poderá, por liberalidade e ao seu critério, durante o prazo de validade deste contrato, conceder mais descontos de caráterindividual, personalizado, que não serão mantidos em caso de inadimplência e que poderão ser revistos ou mesmo cancelados no transcorrer do semestre letivo. Com mais essa concessão, as 5 (cinco) parcelas mensais que serão cobradas a partir de agosto passarão a ter um valor reduzido pagável em determinado dia. Na matrícula, o valor desse desconto poderá, ao critério da ESCOLA, ser diferente do que incidesobre as outras parcelas. § 3º - Os valores da matrícula e das demais parcelas mensais, bem como as condições para quitação das mesmas, ou seja, os descontos concedidos ao longo do semestre, constam de anexo individual que será fornecido ao CONTRATANTE e considerado parte integrante deste contrato. § 4º - Para a efetivação da matrícula, deverá ser quitada a 1.ª parcela da semestralidade; para suarenovação, haverá também necessidade de o CONTRATANTE estar quite com todas as obrigações anteriores. § 5º - A comprovação do pagamento das parcelas far-se-á mediante a apresentação de boleto, com a respectiva autenticação mecânica aposta pelo recebedor, ou do comprovante de pagamento eletrônico. CLÁUSULA 3ª - Caso o CONTRATANTE venha antecipar o pagamento de parcela mensal, a ESCOLA, porliberalidade, concederá desconto a título de antecipação do pagamento, como também discriminado em anexo a ele fornecido. § 1º - O desconto referido no caput, denominado desconto-antecipação, constitui mera liberalidade da ESCOLA e poderá variar ou ser extinto a qualquer tempo. § 2º - Em caráter excepcional, para alguns cursos, nos turnos da manhã e da tarde, além dos descontos já mencionados na cláusulaanterior, a ESCOLA, também por liberalidade e ao seu critério, poderá conceder outros descontos, doravante denominados descontos extras, a alunos ingressantes pelo Processo Seletivo 2011 – 2.º Semestre. Esses descontos extras poderão ser concedidos para o 1.º período letivo e terão validade até o final do ano de ingresso do aluno, ou seja, até a última parcela do ano, no mês de dezembro. § 3º - Osdescontos extras serão válidos apenas para pagamentos efetuados até o 5.º dia útil bancário de cada mês. § 4º - A reprovação, a existência de disciplinas em regime de dependência ou adaptação e o trancamento de matrícula implicam a perda automática dos descontos extras. § 5º - O CONTRATANTE, a partir de janeiro do ano subsequente ao ano de ingresso do ALUNO, não terá mais os descontos extrasprevistos nesta cláusula. § 6º - O ALUNO poderá ser transferido pela ESCOLA e ao exclusivo critério desta, a partir do 2.º período letivo, inclusive, para o turno noturno de seu curso no campus em que está matriculado ou para um turno disponível do curso em que está matriculado em outro campus indicado pela ESCOLA, conforme consta do Edital do Processo Seletivo e do Manual do Candidato. CLÁUSULA 4ª - Asparcelas mensais deverão ser quitadas por via bancária, mediante boleto. O CONTRATANTE deverá imprimir, a cada mês, o boleto para pagamento da respectiva parcela mensal, o que poderá ser feito gratuitamente em computadores colocados à disposição pela ESCOLA. CLÁUSULA 5ª - Em caso de falta de pagamento de qualquer das parcelas da semestralidade, o CONTRATANTE ficará constituído em mora, nos...
tracking img