Sa 8000: certificação social

INSTITUTO LUTERANO DE ENSINO SUPERIOR DE ITUMBIARA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO

ANA CAROLINE MIRANDA FERREIRA DE FARIA

SA 8000: CERTIFICAÇÃO SOCIAL NAS EMPRESAS

Itumbiara, abril de 2013.

ANA CAROLINE MIRANDA FERREIRA DE FARIA

SA 8000: CERTIFICAÇÃO SOCIAL NAS EMPRESAS

Projeto de pesquisa apresentado ao curso de graduação em Direito do Instituto Luterano de Ensino Superior de Itumbiara-Goiás, como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Direito, orientado pela professora Ana Paula Lazarino de Oliveira.

Itumbiara, abril de 2013.

INTRODUÇÃO

Com o tema "SA 8000: Certificação Social nas empresas" pretende-se verificar a eficácia dos requisitos utilizados pela SA 8000 na certificação social das empresas, uma vez que a opinião e o rigor do auditor que fiscaliza a empresa é de suma importância para que esta obtenha a certificação social SA 8000. Utilizando-se de doutrinas e teses que tratam do assunto e do tema apresentado estabeleceu-se o seguinte problema: "qual a relevância jurídica da norma SA 8000 frente aos direitos dos trabalhadores?" A escolha do tema justifica-se pelo fato de que as empresas necessitam de uma norma regulamentadora internacional reconhecida no mundo que fiscalize como está sendo assegurados os direitos pertencentes aos trabalhadores, tendo essas mesmas empresas vantagens quando os direitos dos trabalhadores são cumpridos de forma eficaz, vantagens essas como o direito à exportação de seus produtos. Na busca pela melhor resolução do questionamento citado objetiva-se verificar a eficácia dos requisitos utilizados pela SA 8000 na certificação social das empresas. E para tanto é fundamental analisar as garantias fundamentais dos trabalhadores; discorrer sobre a