Saúde pública

Páginas: 107 (26583 palavras) Publicado: 11 de outubro de 2011
O PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DO
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)

Os modelos de desenvolvimento adotados no Brasil, ao longo de sua formação histórica, priorizaram as questões econômicas em detrimento das sociais, tendo como resultado o empobrecimento de parcelas significativas da população, gerando exclusão social e produzindo no meio ambiente um processo de fragmentação e divisão desordenada doespaço territorial.
Essa política reflete-se na organização das ações e práticas de saúde, onde tem como princípio a assistência individual, em lugar da coletiva. Sua lógica é garantir o corpo sadio em condições de produzir.
O movimento da Reforma Sanitária, concebido durante os anos de 1970, contrapõe-se a essa forma de pensar e agir sobre as questões da saúde. A estratégia de romper com o modeloassistencial – que prioriza o atendimento ao indivíduo desvinculado do meio em que está inserido e encontrar um sistema de saúde que atendesse às necessidades da população sem distinção de raça, gênero, faixa etária e renda era o grande desafio para o movimento.
Enfatizar que a Reforma Sanitária é um processo significa compreendê-la como "algo em movimento, criado e recriado a cada momento,dependendo da organização e da disponibilidade coletiva e da situação que se apresenta, por correlação de forças políticas, econômicas, sociais e institucionais”.
Assim pensando, não há condições de se imaginar que de um dia para outro se pudesse afirmar: "Aqui começa a Reforma Sanitária". No caminho, houve lutas, transformações, perdas, ganhos; participação de movimentos de trabalhadores, políticos,estudantes, servidores públicos, empresários e outros atores sociais, compreendendo o poder dessa participação nas definições das políticas públicas de educação, habitação, renda, lazer de uma nação.
O que vai caracterizar, fundamentalmente, as mudanças na política de saúde no período 1980-90 são ter acontecido durante uma profunda crise econômica. O país via-se mergulhado na inflação, na recessãoe no desemprego, o que coincidia com seu processo de redemocratização.
A partir de 1987, com a criação, por decreto federal, dos Sistemas Unificados e Descentralizados de Saúde - SUDS, o que deu origem a convênios específicos firmados entre a União e os estados, a saúde passou a gozar de maior relevância no cenário nacional, culminando com a Carta Constitucional de 1988, que criou um sistema deseguridade social, com três áreas solidárias, mas distintas entre si: a saúde, a previdência social e a assistência social.
"O direito à saúde - definida como direito de todos e dever do Estado no artigo nº 196 da Constituição Federal de 1988 - foi regulamentado no ato da publicação das Leis nº 8.080 e 8.142, ambas de 1990. Passaram a denominar-se em conjunto Lei Orgânica da Saúde - LOS. São leisde caráter geral que traçam diretrizes e garantem:
a) políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença;
b) o acesso a serviços de saúde que visem à promoção, proteção e recuperação da saúde.
O Sistema Único de Saúde (SUS), legalmente instituído no conjunto de leis referidas, ampliou o conceito de saúde articulando-a fortemente à questão ambiental, à democratização nastomadas de decisão com participação popular e à reafirmação do poder municipal. Essa ampliação limitou a expansão da assistência médico-hospitalar e a cultura da medicalização, invertendo a idéia de que saúde são a ausência e doença.
A saúde passa, então a ter como fatores determinantes e condicionantes, dentre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento, o ambiente, o trabalho, a renda, aeducação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais. Assim, não é mais o caso de se pensar em garantir saúde, exclusivamente, pela ausência de doença. Muito além de cuidados médicos, curativos e focalizados, a sociedade exige ações interativas, solidárias e integrais que associem as realidades locais, na área econômica e político-institucional, assegurando-lhe direitos e deveres,...
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