Súmula vinculante: proteção ou agressão ao direito do cidadão?

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SAMANTA FRANCISCO








SÚMULA VINCULANTE:
PROTEÇÃO OU AGRESSÃO AO DIREITO DO CIDADÃO?








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IPORÁ/GOIÁS2009
SAMANTA FRANCISCO








SÚMULA VINCULANTE:
PROTEÇÃO OU AGRESSÃO AO DIREITO DO CIDADÃO?




Monografia apresentada ao Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Direito Processual: grandes transformações, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Processual: grandes transformações.Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL
Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - REDE LFG






Orientador: Prof. LUIZ LOVATO





IPORÁ/GOIÁS
2009
TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE







Declaro, para todos os fins de direito e que se fizerem necessários, que assumo total responsabilidade peloaporte ideológico e referencial conferido ao presente trabalho, isentando a Universidade do Sul de Santa Catarina, a Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes, as Coordenações do Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Direito Processual: grandes transformações, a Banca Examinadora e o Orientador de todo e qualquer reflexo acerca da monografia.
Estou ciente de que poderei responderadministrativa, civil e criminalmente em caso de plágio comprovado do trabalho monográfico.
Iporá (GO), 30 de julho de 2009.






SAMANTA FRANCISCO












SAMANTA FRANCISCO
SÚMULA VINCULANTE:
PROTEÇÃO OU AGRESSÃO AO DIREITO DO CIDADÃO?









Esta monografia foi julgada adequada para a obtenção do título de Especialista em Direito Processual: grandestransformações, e aprovada em sua forma final pela Coordenação do Curso de Pós-Graduação Direito Processual: grandes transformações da Universidade do Sul de Santa Catarina, em convênio com a Rede Ensino Luiz Flávio Gomes – REDE LFG.
















Iporá (GO), 30 de julho de 2009.O meu amor e a minha gratidão aos meus pais, João e Heloiza, que me ensinaram que a alegria está no hoje, no amanhã e no sempre, e não apenas no momento presente. Que me dedicaram amor incondicional e estiveram sempre ao meu lado.
Todo o meu carinho às minhas irmãs, Talita e Karina, sem as quais meus dias não teriam poesia e a felicidadeseria apenas uma utopia.
Sou grata à Deus por vocês fazerem parte da minha vida.






















































“De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se ospoderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto”. (Rui Barbosa)
RESUMO


O direito se renova a cada dia e em razão disso são criadas súmulas, leis, emendas e outras formas de se obter a proteção eficaz do direito do cidadão. Por outro lado, o Judiciário encontra-se assorbebado de processos, o que acarreta uma demora na prestaçãoJudiciária. Na tentativa de proporcionar uma prestação jurisdicional mais efetiva e eficaz, foi criada a Súmula Vinculante. Em contrapartida, a sua aplicação impede que o direito se renove e proporciona uma estagnação da Justiça. Assim, diante da contraposição desses dois pontos, e da importância da Súmula Vinculante, a presente monografia faz um estudo aprofundado acerca da mesma e de suas...
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