réplica revisão contrato

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA M.M. 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE \SP.

Processo nº
Réplica

, qualificada nos autos do processo em epigrafe AÇÃO ORDINÁRIA PARA REVISÃO DE CONTRATO que move contra, também qualificado, vem respeitosamente a presença de V. Exª., forte no art. 326/327 do CPC, falar, em RÉPLICA, a respeito da contestação de fls. nos termos que seguem:
I - PRELIMINARES
Em preliminar, o Banco Réu requer Alega Que não se aplica o código de Defesa do Consumidor em relação ao contrato objeto de discussão nestes autos, porem como bem explicado e demonstrado na inicial tal alegação não deve prevalecer.
O Código de Defesa do Consumidor é aplicável ao caso dos autos, conforme adiante se demonstra.
De acordo com o art. 3º, parágrafo 2º, CDC:
"(...)
§ 2º Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista."
Ao comentar o referido dispositivo, esclarece a doutrina:
"Resta evidenciado, por outro lado, que as atividades desempenhadas pelas instituições financeiras, quer na prestação de serviços aos seus clientes (por exemplo, cobrança de contas de luz, água e outros serviços, ou então expedição de extratos, etc.), quer na concessão de mútuos ou financiamentos para a aquisição de bens, inserem-se igualmente no conceito amplo de serviços.
Aliás, o Código fala expressamente em atividade de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, (...)"
(José Geraldo Brito Filomeno, Código Brasileiro de Defesa do Consumidor Comentado pelos Autores do Anteprojeto, 5ª ed., ed, Forense Universitária, 1997, p. 41)
"Podemos denominar, genericamente, contratos bancários aqueles concluídos com um banco ou uma instituição financeira.
(...)
A possibilidade de o consumidor obter imediatamente uma prestação, um bem, um serviço, seja sob a base contratual de um mútuo, uma venda