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Maria do Rosário, hoje com 68 anos é titular do Plano de Saúde MEGA LIFE desde 1985, tendo como dependente seu único filho Gabriel.
Na última semana, Maria do Rosário foi submetida à cirurgia de urgência para retirada de um tumor do cérebro e, após a cirurgia, permaneceu em estado de inconsciência, sendo pelos médicos, solicitado ao filho que buscasse para a mãe serviço de Home Care, pois caso permanecesse no hospital, poderia pegar infecção generalizada, que a levaria, provavelmente, à morte.
De imediato, Gabriel ajuizou Ação de Obrigação de Fazer com pedido de antecipação de tutela, que foi distribuída ao Juízo da 2ª Vara Cível da Capital. Recebendo a inicial, o juiz, sustentou ser o filho parte manifestamente ilegítima e indeferiu a antecipação de tutela. Como advogado contratado por Gabriel elabore a peça
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR DA 1ª VICE PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ...

Processo no: ...

GABRIEL, já qualificado no autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, proposta em face do PLANO DE SAÚDE MEGALIFE, por seu advogado, que esta subscreve, com endereço profissional na ..., para fins de intimação na forma do art. 39 I CPC, vem inconformado com a Decisão Interlocutória proferida pelo Exmo. Senhor doutor Juiz a quo, interpor o recurso de
AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA RECURSAL

Pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor.
Atendendo ao disposto no art. 525 II do CPC, o agravante está anexando os seguinte documentos.
DA TUTELA ANTECIPADA RECURSAL
Maria do Rosário, mãe do impetrante foi submetida à cirurgia de urgência para retirada de um tumor do cérebro e, após a cirurgia, permaneceu em estado de inconsciência. Os médicos solicitaram impetrante que buscasse para a mãe serviço de “Home Care”, pois caso permanecesse no hospital, poderia pegar infecção generalizada, que a levaria à morte.
De acordo com o