Royalties do petróleo e políticas públicas de fomento agropecuário: uma interpretação à luz da “doença holandesa”

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ROYALTIES DO PETRÓLEO E POLÍTICAS PÚBLICAS DE FOMENTO AGROPECUÁRIO: UMA INTERPRETAÇÃO À LUZ DA “DOENÇA HOLANDESA”

LINOVALDO MIRANDA LEMOS
Doutor em Geografia/UFRJ – Professor Instituto Federal Fluminense – Campos/RJ – Brasil

RAFAEL MOREIRA NEVES
Licenciado em Geografia -Instituto Federal Fluminense – Campos/RJ - Brasil

INTRODUÇÃO
A atividade petrolífera constitui-se num importante vetor de transformações socioeconômicas e espaciais que impactam em intensidade variável diferentes escalas (local, regional, nacional, internacional), seja pelo aumento da oferta de empregos e de estabelecimentos industriais, seja pelos impactos ambientais e transformaçõesespaciais para a construção da infraestrutura de apoio e logística, bem como pelo aumento da arrecadação de impostos e royalties de exploração. O presente trabalho alinha-se a esse último aspecto, analisando a relação entre o pagamento de royalties do petróleo à escala local brasileira e a realização de políticas públicas específicas do setor agropecuário, tomando por objeto de estudo o município deQuissamã, no Estado do Rio de Janeiro, Brasil (Cartograma I).
Trata-se de uma pesquisa que se propõe a analisar as políticas públicas agropecuárias desenvolvidas pela Prefeitura de Quissamã e seus resultados na produção de cana-de-açúcar, coco e rebanho bovino, as três mais importantes atividades agropecuárias do município, no período entre os anos de 1998 e 2008, período abrangendo o últimoano que o município registrou um “modesto” saldo do repasse de royalties e início dos impactos da vigência da legislação que concedia os royalties – o ano de 1998; e os anos subseqüentes, que registraram crescimento constante do recebimento das rendas petrolíferas.
Cartograma I - Localização do Município de Quissamã/RJ. Fonte: LEMOS, 2008, p. 2.

A pesquisa se dedicou aos programas“Revitalização da Lavoura Canavieira”, o “Programa de Apoio à Cultura de Coco” e o “Programa de Incentivo a Pecuária de Leite e de Corte”. Demonstra-se que a despeito do aumento brutal das receitas oriundas do pagamento dos royalties do petróleo ao município e da implementação de políticas públicas especialmente destinadas ao setor agropecuário, não se verificou um incremento significativo desse setor emtermos de produção, produtividade e geração de empregos. Portanto, a questão central da pesquisa foi apontar motivos pelos quais não se consolidou a produção agropecuária municipal, mesmo com os investimentos financeiros e técnicos da Prefeitura de Quissamã, utilizando-se para tanto do referencial teórico trazido da economia conhecido como “Doença Holandesa”.
A expressão “Doença Holandesa”, tambémconhecida como “Maldição dos Recursos Naturais”, “Mal da Holanda”, “Paradoxo da Abundância”, foi usada pela revista The Economist na abordagem do processo de declínio industrial em curso na Holanda durante a década de 1960 (SOUZA JUNIOR, 2008, p. 1). Na referida década, grandes reservas de petróleo e de gás natural foram descobertas, transformando-se em uma das principais commodities deexportação do país. Com isso, cresceu sobremaneira a entrada de recursos financeiros, pressionando a moeda local e provocando um processo de valorização cambial. Conseqüentemente, foram prejudicadas a produção e as exportações de outros produtos que não fossem o petróleo e o gás natural, desestimulando a atividade agrícola e industrial nacional (NETO, 2009, p. 8).
Para além desses, o país também sofreoutros efeitos negativos, como o enfraquecimento da democracia, violência e guerra civil, subemprego, vulnerabilidade às oscilações dos preços do petróleo e má utilização das rendas petrolíferas por governos corruptos e ineficientes (Shultz:2005). A riqueza proveniente da exploração de recursos naturais pode ser entendida como “benção”, permitindo ao país detentor de tais reservas importantes...
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