Rotinas trabalhistas

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 12 (2852 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 27 de setembro de 2011
Ler documento completo
Amostra do texto
1 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
Toda empresa se enquadra em alguma categoria, muitas vezes, não obrigatoriamente, são filiadas a um sindicato. Porém o pagamento desta contribuição é obrigatório.
O desconto corresponde a um dia de trabalho, sendo ele relativo ao mês de março de cada ano, e pago no último dia útil do mês de abril.
Caso o empregado tenha sido contratado após o mês de março, se o descontoda contribuição sindical, ou também, conhecida como imposto sindical foi efetuado pela antiga empresa, o empregador não precisa fazê-lo. Caso esta contribuição não tenha sido efetuada, o desconto será efetuado no mês subseqüente da admissão.

2 DESCONTOS DE INSS E IRRF (EMPREGADOS)
De acordo com regras estabelecidas, o INSS é descontado do empregado na folha de pagamento. A porcentagem dodesconto varia de quanto o empregado recebe de salário. Existindo assim um limite máximo a ser recolhido. O teto máximo de recolhimento hoje, é de R$ 405,86.

Tabela (a partir de 01/01/2011)

Até R$ 1.106,90 8,00%
De R$ 1.106,91 até 1.844,83 9,00%
De R$ 1.844,84 até 3.689,66 11,00%

Através desta contribuição o empregado passa a ter benefícios, tais como, aposentadoria, licença pormotivo de doença, acidente, salário família, entre outros, valido também para o empregador.
O IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) trata-se de um desconto mensal, retido no ato do pagamento de salários e outras vantagens pessoais (pró labore, férias, 13º salários) do empregado, e empregador, conforme tabela estabelecida pela Receita Federal do Brasil.
Caso empregado tenha dependentes, serádeduzido da base de calculo, o valor de R$ 157,47.
Sendo um tributo obrigatório, caso pagamento não seja efetuado, acumulará uma divida junto da receita federal, e deverá pagar além do imposto, a multa e juros de mora.

3 FALTAS

É comum que ocorra afastamentos, e imprevistos durante o período em que o empregado esteja em contrato com determinada empresa, como no exemplo apresentado neste trabalho,onde ocorrem faltas, essas faltas podem ser justificadas e ou injustificadas.
Quando justificadas, o empregado não recebe nenhum tipo de desconto. São vários os exemplos de faltas admissíveis, como por exemplo, o falecimento de cônjuge, casamento, doença, doadores de sangue. Cada um deles com um determinado limite de dias em que pode se ausentar do trabalho.
Já no caso das faltas nãojustificadas, o empregado pode perder o valor referente ao dia de trabalho, mais do dia de repouso remunerado (RSR). Havendo feriado, também é efetuado o desconto referente a este dia, caso o feriado caia no que seria um dia útil.

4 HORAS EXTRAS E RSR
Horas extras representam acréscimos de 50% sobre a hora normal de trabalho em dias úteis, e 100% em domingos e feriados.
Em regra essas horas não devemultrapassar mais do que duas de acordo com o art. 59 da CLT – “A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de 2 (duas), mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho”.
Há casos em que o empregado ultrapassa essas duas horas, mediante casos de força maior, onde o empregador possa ter prejuízos,devendo esse fato ser utilizada com cautela e mantida em registro o que lhe deu causa.
O calculo dessas horas é feito através do salário contratual, dividido pelas horas mensais, acrescentando a esse valor 50, e 100% respectivamente.
O RSR (Repouso Semanal Remunerado) ou DSR (Descanso Semanal remunerado) é referente a um dia de trabalho na semana, cumpridas integralmente (24h seguidas), que todoempregado tem direito, sendo o domingo o dia preferencial, salvo quando a empresa tem autorização para abrir aos domingos, sendo essa autorização de poder executivo de forma permanente e por delegados regionais, na ocorrência de motivo de força maior. É permitido também o trabalho em domingos e feriados nas atividades em geral, desde que autorizado em convenção coletiva de trabalho e observada...
tracking img