Rotinas trabalhistas - r.h

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Questões
1. 16 anos.
2. Art. 133 - Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo:
Deixar o emprego e não for readmitido dentro de 60 dias imediatos à sua saída;
• Permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 (trinta) dias:
• Deixar de trabalhar, com percepção do salário, por mais de 30 (trinta) dias, em virtude de paralisaçãoparcial ou total dos serviços da empresa: e
• Tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 (seis) meses, embora descontínuos.
• - A interrupção da prestação de serviços deverá ser anotada na Carteira de Trabalho e Previdência Social.
- Iniciar-se-á o decurso de novo período aquisitivo quando o empregado, após oimplemento de qualquer das condições previstas neste artigo, retornar ao serviço.
- Para os fins previstos no inciso lIl deste artigo a empresa comunicará ao órgão local do Ministério do Trabalho, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, as datas de início e fim da paralisação total ou parcial dos serviços da empresa, e, em igual prazo, comunicará, nos mesmos termos, ao sindicato representativoda categoria profissional, bem como afixará aviso nos respectivos locais de trabalho.
3. Benefício cedido ao segurado impedido de trabalhar por doença ou acidente por mais de 15 dias contínuos. No caso dos trabalhadores com carteira assinada, os primeiros 15 dias são pagos pelo empregador, exceto o doméstico, e a Previdência Social paga a partir do 16º dia de afastamento do trabalho. Para osdemais segurados inclusive o doméstico, a Previdência paga o auxílio desde o início da incapacidade e enquanto a mesma perdurar. Em ambos os casos, deverá ter ocorrido o requerimento do benefício
4. O 13º salário é devido integralmente ao empregado afastado sendo responsável pelo pagamento, a empresa, referente ao período trabalhado incluindo os 15 (quinze) dias e a Previdência Social, referente aoperíodo de afastamento.
5. Segurado tem direito ao benefício se a sua doença ou seu acidente for relacionado ao trabalho. Ele também tem direito à estabilidade. Caso contrario ele não recebe o FGTS.
6. O reajustamento salarial coletivo, determinado no curso do aviso prévio, beneficia o empregado pré-avisado da despedida, mesmo que tenha recebido antecipadamente os salários correspondentes aoperíodo do aviso, que integra seu tempo de serviço para todos os efeitos legais
7. Cédula de identidade e CPF – Cadastro de Pessoa Física.
8. Todo trabalhador regido pela CLT, sendo facultativo ao empregado doméstico, devem submeter-se aos exames médicos ocupacionais, sendo estes obrigatórios na admissão, na demissão e periodicamente no curso do vínculo empregatício.
9 - De acordo com o artigo 168da CLT - Será obrigatório exame médico por conta do empregador, nas condições estabelecidas neste artigo e nas instruções complementares a serem expedidas pelo Ministério do trabalho. Na admissão/ II - na demissão;

10. O custo do exame periódico é responsabilidade do empregador.
11. Consideram-se atividades ou operações perigosas, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquemo contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado. Exemplo: bombeiro, que salvam pessoas de incêndios.
12. Consideram-se atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e dotempo de exposição aos seus efeitos; Exemplo: telefonista, com o excesso do uso do telefone poderá ter no futuro problemas na audição.
13. Quando a jornada de trabalho acontece entre as 22h de um dia até as 5h do dia seguinte, isso no caso de trabalho noturno urbano (vigias, porteiros, seguranças, motoristas de transporte público e trabalhadores de fábricas e indústrias). Nas atividades rurais...
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