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1 FONTE

SANTOS, Boaventura de Sousa. O ensino do direito e a formação profissional. In: ______. Para uma revolução democrática da justiça. 3.ed. São Paulo: Cortez, 2011. p.81-97.

2 RESUMO TEXTUAL: O ENSINO DO DIREITO E A FORMAÇÃO PROFISSIONAL

2.1 A NECESSÁRIA REVOLUÇÃO NAS FACULDADES DE DIREITO

O ensino do direito no Brasil é historicamente fruto de uma cultura dominantetécnico-burocrática, que preza por uma dissociação entre o mundo jurídico e os problemas e mudanças enfrentados pela sociedade. A revolução nas faculdades de direito é necessária, portanto, para a eliminação desta cultura e a implantação de uma nova, técnico-democrática, que maximize os conceitos de democracia e justiça.
Apesar do atual aumento considerável de faculdades de direito, a estrutura de ensino aindadeixa a desejar quanto ao estilo de ensino, à complementação do ensino pela pesquisa e pela extensão e à formação pedagógica dos professores, falhos em inúmeras dessas faculdades.
O estilo de ensino presente na maioria das vezes é aquele chamado de “Educação Bancária” por Paulo Freire. Ou seja, os professores abarrotam os alunos com conteúdo de forma inflexível, sem espaços para reflexões porparte destes, que têm caráter passivo.
Já a questão concernente à complementação do ensino do direito também deve ser reestruturada. As pesquisas universitárias do âmbito jurídico pecam pela falta de contextualização social, o que pode ser revertido por meio de pesquisas-ação, nas quais o estudo jurídico possa envolver a sociedade e, com suas respostas, trazer benefícios a ela. A extensão doscursos de direito, por sua vez, tem que deixar de ser vista apenas como um meio de compensar a sociedade e tornar-se verdadeiramente engajada com a realidade e as necessidades sociais, e comprometer-se não só de forma técnica com os impactos oriundos dela.
Vale ressaltar aqui a tentativa de mudança promovida pelo MEC (Ministério da Educação) através da Portaria nº 1.886 de 1994, que, em uma de suasresoluções, prevê a formação humanística sólida aos alunos dos cursos de direito. Com isso, intentou-se um fomento ao estudo e à prática da dialógica social. Porém, essa resolução foi ignorada por grande parte das faculdades de direito, que rejeitam essa e outras áreas do saber.
A falta de preparo pedagógico dos professores também carece de mudanças. Uma formação jurídica profissional, ausente dereflexão crítica e de pedagogia, não é suficiente para a preparação de futuros juristas, e pode levar a falhas quanto às práticas exigentes de cidadania e de democracia.
É possível encontrar atualmente faculdades de direito que passaram por transformações da estrutura tradicional de ensino. Porém, as mudanças concentraram-se majoritariamente no nível das pós-graduações, e não conseguem reverter omodelo educacional imposto na graduação. Outra evidência de que a transformação no ensino do direito está progredindo é a crescente absorção de materiais que criticam o atual modelo de formação dos juristas.
Algumas das mudanças advindas destas novas diretrizes curriculares, também instituídas na Portaria nº 1.886 de 1994 e resgatada por uma de suas Resoluções em 2004, são a introdução dainterdisciplinaridade; a integração entre ensino, pesquisa e extensão; e a integração entre teoria e prática. Outros instrumentos educacionais (como estágio em núcleo de prática jurídica, carga mínima de atividades complementares a ser cumprida e trabalho de curso obrigatório para a graduação) foram criados para que as mudanças feitas fossem implementadas.
Pelo exposto anteriormente, podemos verificarque a ideia de transformar o ensino do direito para formar juristas mais qualificados e preocupados socialmente não é utópica ou inaplicável. No entanto, a negação da cultura atual, a hegemônica, é árdua. Apesar de o Brasil ter muitas oportunidades de promover uma revolução da justiça e do ensino do direito, essa não é efetivada, parte por culpa dos atuantes ativos do direito (como professores e...
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