Roteiro de leitura - para uma revolução democrática da justiça

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  • Publicado : 24 de outubro de 2012
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1 FONTE

SANTOS, Boaventura de Sousa. Os tribunais e os movimentos sociais. In:______. Para uma Revolução Democrática da Justiça. 3. ed. São Paulo: Cortez, 2011. p. 99-112.

2 RESUMO TEXTUAL: OS TRIBUNAIS E OS MOVIMENTOS SOCIAIS

Atualmente, a organização do Judiciário é pautada numa hierarquia piramidal, em que alguns poucos juízes de alto escalão detêm todo o controle da estrutura.Desta forma, o ethos dominante comum no meio jurídico é fortalecido, o que acaba afastando o Judiciário da sociedade.

Além disso, não houve uma abertura democrática pós-ditadura dos tribunais, de forma que também não há um forte controle democrático das decisões, o que acarretou num afastamento dos magistrados em relação aos problemas sociais enfrentados pelo Brasil há muito tempo. Toda essaconjuntura justifica as constantes críticas dos movimentos sociais, como o movimento indígena, o movimento negro e o movimento dos sem-terra, sobre o Judiciário, visto que aqueles são ignorados por estes.

Para o movimento negro, uma reivindicação importante é a implementação de programas de ações afirmativas e uma formação jurídica que enfoque a questão das injustiças históricas sofridas pelo negro,acabando assim com a falsa ideia de democracia racial. Já o movimento indígena pede pelo fim da morosidade ativa, aquela na qual os tribunais optam deliberadamente por não decidir sobre as questões relacionadas às terras ou, mais especificamente, processos de assentamento. Para não ir de encontro aos interesses dos poderosos, os magistrados preferem fechar os olhos para esses problemas. Por fim, omovimento dos sem-terra (MST) critica a constante intervenção do Judiciário em defesa das classes mais abastadas do país: os latifundiários e donos de grandes empresas. O MST afirma que os tribunais ignoram processos de desapropriação já finalizados e constantemente concedem liminares de reintegração de posse.

Apesar de denotada esta postura parcial do Judiciário, estados como o Pará tem sidomais rígidos em relação aos pedidos de liminar de reintegração de posse, que são o principal meio de favorecimento dos grandes donos de terras. Magistrados paraenses estão requerendo frequentemente, antes da apreciação do pedido, a realização de audiências de justificação de posse.

Para que a revolução democrática da justiça seja alcançada, deverão ocorrer mudanças no relacionamento entre oJudiciário e os movimentos sociais. Os tribunais não consegue ver, sentir ou entender profundamente os problemas e direitos violados dos movimentos sociais devido ao afastamento deles e, por conta disso, não consegue resolvê-los de maneira eficaz. O olhar resumidamente dogmático e individualista acerca do conceito de propriedade baseado no Código Civil (que difere profundamente do conceito indígenaou quilombola, que entendem a terra como um bem coletivo, fugindo da ideia de posse ou título limitado a uma única pessoa) é um exemplo de falha crassa na formação dos magistrados, tornando-os inaptos a analisar de fato questões que envolvam diferentes grupos sociais.

Outro grave problema do Judiciário esta na sua avaliação, que se baseia, erroneamente, na quantidade de sentenças prolatadas porum juiz para mensurar a qualidade de seu trabalho. Enquanto esse for o critério adotado para a avaliação dos magistrados, as decisões continuarão a seguir sempre um mesmo formato, de forma que os juízes sempre evitarão questões mais complexas que exijam extensas pesquisas e, como consequência, um maior tempo para serem feitas.

2.1 O PAPEL DO DIREITO E DOS TRIBUNAIS NA APRECIAÇÃO DOS CONFLITOSESTRUTURAIS

A justiça social só poderá ser promovida caso os tribunais coloquem a democracia material acima dos interesses mercadológicos e da concepção individualista do direito. Também é importante que os tribunais não julguem os casos concretos analisando apenas o conflito entre as duas partes diretamente envolvidas no processo em questão, mas levassem em consideração todos os conflitos...
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