Roteiro de importação

Páginas: 10 (2478 palavras) Publicado: 3 de novembro de 2011
Roteiro de Importação

O primeiro passo ao decidir importar um produto, é fazer uma pesquisa de custo benefício, tempo de transporte, e viabilidade desta importação.
A empresa deve registrar-se no SISCOMEX, juntamente com a Receita Federal para credenciar o despachante.
Ao iniciar a negociação, deve-se definir o modal de transporte e incoterm, para assim iniciar todo o restante doprocesso.

1- REGISTRO DO IMPORTADOR

As empresas interessadas em efetuar importações deverão, em primeiro lugar, inscrever-se no Registro de Exportadores e Importadores da SECEX. As inscrições dos importadores cadastrados antes de 1997 foram mantidas com a implantação do SISCOMEX. Os novos registros são efetuados automaticamente no Sistema, sempre que os importadores realizam a primeira operaçãode importação. As pessoas físicas interessadas em importar deverão proceder da mesma forma, apenas para operações que não revelem prática de comércio. Para se obter a senha que permite ao usuário o acesso ao SISCOMEX faz-se necessário a habilitação junto à Receita Federal e o registro da empresa no Radar - Ambiente de Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros, nasmodalidades correspondentes (Ordinária, para pessoas jurídicas que operem habitualmente em comércio exterior; Especial, para órgão públicos e organismos estrangeiros; e Simplificada, pessoas jurídicas que operem em comércio exterior em valor de pequena monta ou que se enquadre em situações específicas definidas pela RFB) o credenciamento do representante legal para a prática das atividades no Siscomex. Apessoa física, que pode efetuar importações para uso próprio, deve estar habilitada e credenciada para operar no Sistema na modalidade Simplificada.

2- CONTATO COM O EXPORTADOR

Como exportadores no exterior, poderão ser contatados os fabricantes, uma trading, concessionários ou qualquer outra pessoa. Esse contato poderá ser feito por fax, carta, "e-mail" e até mesmo por telefone oupessoalmente, pois visa a definição e a escolha do produto, seu preço, garantias, condições de pagamento etc. Realizado o contato e definidos os produtos e as condições da operação, o importador deverá solicitar ao exportador estrangeiro a remessa de um documento que formalize o preço praticado na operação (faturas pro forma, cartas, telex, fax, telegramas, ordens de compra ou contratos), porque aqualquer época a SECEX poderá solicitar do importador informações ou documentação pertinente. Quando do contato com o exportador, outro elemento que não pode ser esquecido é o da definição do tipo ou modalidade de transporte, o qual deverá ser empregado para o embarque da mercadoria, bem como a forma de pagamento do frete, se pelo importador ou pelo exportador. Caso ficar acordado, no ajuste daoperação, que o frete será pago pelo exportador, o Conhecimento de Embarque será emitido com o frete prepaid; se, por outro lado, for convencionado que ao importador caberá o pagamento, o conhecimento será emitido com o frete collect.

3- LICENCIAMENTO

O licenciamento das importações ocorre de forma automática e não-automática e é efetuado por meio do SISCOMEX. As informações de natureza comercial,financeira, cambial e fiscal que caracterizam a operação e definem seu enquadramento legal serão prestadas para fins de licenciamento.

Dispensa de licenciamento
O sistema administrativo das importações brasileiras define que, como regra geral, as importações não sujeita a controle prévio ou ao cumprimento de condições, estão dispensadas de licenciamento, devendo os importadorestão-somente providenciar o registro da DI – Declaração de Importação no SISCOMEX para iniciar o despacho aduaneiro junto à Receita Federal. LI Automático ou não-Automático Para as operações sujeitas a controle prévio ou ao cumprimento de condições especial deverá o importador obter o correspondente o LI - Licenciamento da Importação, mediante registro efetuado por meio do SISCOMEX. As...
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