Roteiro de constituição de empresas

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|UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁFACULDADE DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO, ATUÁRIA E CONTABILIDADE DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADEDISCIPLINA: LEGISLAÇÃO SOCIETÁRIA E COMERCIAL|
PROFESSOR: ALBERTO SOARES

ROTEIRO PARA CONSTITUIÇÃO E LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

01) Escolha do público-alvo
Sexo, idade, classe social, nível cultural, específico etc.

02) Delimitação da área geográfica em que a futuraempresa irá atuar
Bairro, cidade, microrregião, estado, país, outros países.

03) Análise das necessidades do público-alvo
Deverá ser feita uma pesquisa para que sejam verificados os desejos e o nível de insatisfação do público-alvo.

04) Escolha do ramo de atividade
O ramo de atividade deve satisfazer às necessidades do público-alvo.

05) Escolha do local onde a empresa irá funcionarDeve-se escolher a melhor alternativa entre as alternativas levantadas.

06) Consulta prévia à Secretaria de Planejamento e Urbanismo
Consiste em verificar se o local escolhido para o funcionamento da empresa é adequado para o tipo de atividade que se pretende desen-volver. Para tanto, é necessário consultar o órgão municipal respon-sável pela urbanização da cidade. Em Fortaleza, este órgão é aSecretaria de Planejamento e Urbanismo – SPLAN. Para esta consulta, deve o solicitante:
· apresentar o último comprovante do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU do imóvel, no qual a empresa irá funcionar;
· informar o endereço (croqui), delimi-tando a quadra em que o prédio está localizado.

Ao oeste:Rua . .|Ao norte: Rua . . . . . . |Ao leste:Rua:|
|QUADRA EM QUE ESTÁ SITUADO OIMÓVEL||
|Ao sul: Rua. . . . . . . . . ||

· informar o ramo de atividade.

07) Meta de produção da empresa ou de venda ou de prestação de serviços
Deve ser dimensionada a quantidade que se pretende produzir ou revender ou a quantidade de serviços que serão prestados ao público, por dia, semana, quinzena, mês...

08) Identificação do valor dos investimentos

Ativo Não CirculanteImobilizado
Deve ser feito:
· um resumo das principais inversões fixas (quadro ou tabela com quantidade e valores);
· o detalhamento de cada grupo de inversões (quadro ou tabela com quantidade e valores).
Ativo Circulante
Deve ser feito um resumo dos estoques ou matérias-primas (quadros ou tabelas com quantidades e valores).

09) Identificação do número de empre-gados
Deve ser feito umlevantamento do número de empregados, evidenciando cargos, salários e encargos sociais.

10) Fontes de financiamento
Dizem respeito à consecução dos recursos necessários ao custeamento dos investimentos previstos. Tem-se dois grupos de financiamentos:
· recursos próprios ou capitais próprios;
· recursos de terceiros ou capitais alheios.

11) A forma jurídica
Decidir sobre a forma jurídica daempresa:
· empresa individual
constituída apenas por uma pessoa que é responsável sozinha pela empresa;
· sociedade empresária
formada por duas ou mais pessoas que se responsabilizam pela empresa de acordo com o que constar no contrato/estatuto social;
· sociedade simples
formada por duas ou mais pessoas, cujos atos constitutivos devem ser firmados e arquivados no Cartório do Registro Civil dePessoas Jurídicas.

12) Consulta prévia à Junta Comercial
Para a constituição de uma pessoa jurídica, deve-se fazer uma consulta à Junta Comercial do Estado a fim de certificar-se da existência ou não de alguma empresa já registrada com o mesmo nome comercial. O interes-sado deve dirigir-se a este órgão e preencher um formulário. Este procedimento é importante pelo fato de evitar que se elabore umprocesso cujo nome comercial já exista, impedindo assim que o referido processo seja homologado.

13) Documentos e formulários
Junta Comercial
Para registro dos atos constitutivos e obtenção do Nire – (número de identificação do registro de empresa):
a) pedido de busca;
b) protocolo de documentos;
c) requerimento padrão: capa, tanto para firma individual quanto para sociedade;
d)...
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