Rodadas da omc

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Histórico da OMC e suas Rodadas de Negociação

- 1986: Declaração de Punta del Este (que dá início à Rodada do Uruguai, que deveria durar 4 anos). Na Rodada do Uruguai, continua o embate entre os países desenvolvidos, que pleiteiam a definição de regras globais para os novos temas, e os países em desenvolvimento, que, além de mostrarem uma postura mais pragmática que demandante, almejam acessoa mercados na agricultura e nos têxteis (temas que estiveram fora do GATT; no caso dos têxteis, devido ao Acordo Multifibras, que assegurou aos países centrais imporem quotas nos têxteis dos países em desenvolvimento). Decide-se, então, que ambos os pleitos serão debatidos na Rodada do Uruguai.

- Acordos da Rodada do Uruguai:

• Acordo sobre agricultura. Os periféricos queriam aeliminação de todas as barreiras que distorciam o comércio. Mas o acordo fica longe das expectativas dos países periféricos. É pouco ambicioso em virtude da resistência da Europa (por meio da PAC, que estabelece subsídios diretos e indiretos), principalmente da França. Mas quem discute com a Europa pela eliminação de tarifas e quotas são os EUA. Diante do impasse, a Europa e os EUA celebram, em 1992, osAcordos de Blairhouse. Esses acordos serviram como base para o AOA (Agreement on Agricultural, que será negociado no GATT, na Rodada do Uruguai). O AOA limita-se à consolidação tarifária. Tarifa consolidada = tetos (limites próximos ao teto). Só que os periféricos queriam a redução de tarifas, não a consolidação de tetos. É criada, também nessa Rodada, a figura da negociação mandatada(comprometimento de negociar no futuro a negociação anterior, que não foi exaurida). 1999 seria a data para retomar as discussões sobre agricultura (mas elas só serão efetivamente retomadas em 2001, na Rodada de Doha. E tal qual ocorre na Rodada do Uruguai, na de Doha a agricultura será o gargalo, só que os EUA passam a ser contra a redução de subsídios aos seus produtores). Estabelece-se também a cláusula dapaz, assegurando que questões sobre a agricultura não poderão ser levadas à solução de controvérsias até 2003. Um tema que foi positivo aos países periféricos foi o relativo aos têxteis. O acordo aqui é ambicioso: ele prevê a eliminação das quotas sobre têxteis até 1/1/2005, prazo que foi cumprido, após aliminação escalonada. A China e a Índia foram os maiores beneficiados com a concessão aostêxteis. O Brasil também ganhou, pois ele agrega valor aos seus têxteis, evitando a competição com a China, o que faz que eles possuam diferentes nichos de mercado.

• Acordos sobre medidas sanitárias (evitar a entrada de produto animal afetado por alguma doença etc) e fitossanitárias (evitar a entrada de produto vegetal por algum motivo). Esse acordo busca impedir o uso com fins puramenteprotecionistas.

• Acordos sobre normas técnicas (normas impostas para preservar a qualidade dos produtos importados). Esses acordos também buscaram impedir o uso com fins puramente protecionistas. A ISO dá certificação em normas técnicas. No Brasil, o principal órgão é o INMETRO.

• Acordo sobre defesa comercial. São 3 os tipos de defesa comercial:

- Salvaguardas:Medidas de proteção (tarifas ou quotas) impostas ao produto estrangeiro, que teve aumento expressivo e inesperado. A imprevisibilidade e a ocorrência de dano são os critérios para a sua aplicação.

Obs.: As salvaguardas não são uma punição contra o “unfair trade”, pois não há, no caso, “unfair trade”.

Obs.: As salvaguardas não podem ser discriminatórias (elase dá sobre produtos, não sobre um país). Exceção: China. É possível aplicar salvaguardas diretamente contra ela: quanto aos têxteis, sem que se comprove o dano; quanto a outro produto, com comprovação de dano.

Obs.: A aplicação de salvaguardas exige compensação aos Estados prejudicados (isso não vale para a China), que pode ser a abertura de novo setor ao país prejudicado....
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