Ritos processuais do direito do trabalho

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  • Publicado : 30 de novembro de 2012
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Os Tipos de procedimento na esfera do trabalho

Diferente da esfera civil que é composta de dois procedimentos, o processo do trabalho é composto por três procedimentos processuais que se subdivideo procedimento comum, sendo esta subdivisão classificada em Ordinário, Sumário e sumaríssimo.
Darei inicio aos procedimentos tratando primeiramente o procedimento ordinário, o qual encontra o seuembasamento legal nos artigos 837 a 852 da CLT, aplicando tal procedimento as demandas trabalhista que ultrapassem o teto de 40 (quarenta) salários mínimos, procedimento em que as sua fases processuaisse subdividem se em 3 (três) partes, quais citarei abaixo:
a) Audiência de Conciliação
Nesta audiência o juiz propõe a conciliação das partes, onde havendo comum acordo é lavrado o termo ondetodas as partes assinam , incluindo o juiz, ou não havendo conciliação terá o réu o tempo de 20 (vinte) minutos para atuar em sua defesa, esta que de praxe é feita por escrito e geralmente estipula ojuiz o prazo de 10 dias para impugna-la.
Ocorre também nesta audiência a intimação das partes que já saem automaticamente intimadas para a próxima fase do procedimento que é a Instrução.

b)Audiência de instrução
Audiência em que o não comparecimento das partes gera confissão quanto à matéria de fato há também neste momento processual, a oitiva das testemunhas, onde poderá haver tambémrequerimento de produção de provas pericial que havendo deferimento ocorre a suspenção para conclusão do trabalho do perito.
Não havendo proposta de conciliação que deverá ser proposta pelo juiz, haverádesignação para a audiência de julgamento a qual a rigor da pratica não ocorre tendo em vista que raramente se faz presente às partes do processo, tratando se de um prazo fixado pelo juiz para apublicação da sentença.
O outro procedimento do processo do trabalho que irei discorrer é o procedimento Sumário procedimento esse que tem como fundamento legal a lei 5584/70 tendo como objetivo...
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