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Proteção do
Trabalhador

 O Princípio da Proteção ao Trabalhador é, sem dúvidas, o
princípio mais importante para o Direito do Trabalho. Ele é a
própria essência, razão da existência, de nossoordenamento
jurídico trabalhista.
Surgiu com a evolução histórica das diretrizes obreiras
e sociais, no sentindo de colocar o trabalhador em posição
igualitária perante as classes patronais.
Nasrelações trabalhistas facilmente se percebe a
desigualdade das partes, especialmente aquela de cunho
econômico. O empregador possui o poder de dirigir o seu
empreendimento e, não se pode negar que,em tempos de
altos níveis de desemprego, o empregado não se sinta
temeroso ante o risco de ser despojado de seu emprego.
Assim, como poderia o direito tratar igualmente aqueles
que flagrantementesão desiguais? Justamente com a
finalidade de igualar os desiguais foi que surgiu o princípio
da proteção no âmbito do Direito do Trabalho.

.

As discussões sobre direitos de trabalhadores eas formas de solução de
conflitos entre patrões e empregados no Brasil, tiveram início com o fim da
escravidão, em 1888. Destaca-se, a Constituição Federal de 1988 que trouxe
relevantes alteraçõesà Consolidação das Leis do Trabalho, especialmente, por
meio do seu artigo 7º que dispõe a respeito dos direitos dos trabalhadores
urbanos e rurais.
O fim da exploração da mão de obra gratuita e asconsequentes contratações de
serviços assalariados impulsionaram os debates que, na época, já eram assuntos
em voga na Europa, que vivia os efeitos da Revolução Industrial. Foi justamente
oprocesso de mecanização dos sistemas de produção implantado na Inglaterra
no século XVIII que desencadeou os movimentos em defesa dos direitos dos
trabalhadores. Na medida em que a máquina substituía ohomem, um exército
de desempregados se formava.

As fábricas funcionavam em condições precárias, os
trabalhadores eram confinados em ambientes com péssima
iluminação, abafados e sujos. Os...
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