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SISTEMA ELÉCTRICO NACIONAL

Em termos organizativos, o SEN pode ser dividido em cinco actividades principais: produção, transporte, distribuição, comercialização e operação dos mercados organizados de electricidade que, em regra, são desenvolvidas de forma independente.
Produção de electricidade
A produção de electricidade está inteiramente aberta à concorrência.
A produção de electricidade é dividida em dois regimes: (i) produção em regime ordinário, relativa à produção de electricidade com base em fontes tradicionais não renováveis e em grandes centros electroprodutores hídricos, e (ii) produção em regime especial, relativa à cogeração e à produção eléctrica a partir da utilização de fontes de energia renováveis e da cogeração.
No actual enquadramento legal, a lógica do planeamento centralizado de produção de electricidade é substituída por uma lógica de mercado e de iniciativa privada, havendo apenas lugar à intervenção do operador do sistema para efeitos de segurança do abastecimento de energia eléctrica no SEN quando se perspectivem situações de escassez energética.
No enquadramento legal anterior, a optimização da produção assentava nos custos variáveis de produção de cada centro electroprodutor e, actualmente, a optimização resultará de uma lógica de mercado.

Transporte de electricidade
A actividade de transporte de electricidade é efectuada através da Rede Nacional de Transporte (RNT), mediante uma concessão atribuída pelo Estado Português, em regime de serviço público e de exclusividade à REN SA.

Distribuição de electricidade
A distribuição de electricidade processa-se através da exploração da rede nacional de distribuição (RND) constituída por infraestruturas ao nível da alta e média tensão, assim como da exploração das redes de distribuição de baixa tensão. A rede nacional de distribuição é operada através de uma concessão exclusiva atribuída pelo Estado Português. Actualmente, a concessão exclusiva para a actividade de distribuição de