Rhoany prado

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UNIÃO ESTÁVEL E CASAMENTO HOMOSSEXUAL:
UMA REALIDADE BRASILEIRA
Carla Hecht Domingos1
SUMÁRIO: 1. Introdução . 2. Da família romana à família
constitucionalizada de 1988. 3. Da Constitucionalização da família de
1988 à possibilidade da união estável e do casamento entre
homossexuais. 4. Conclusão. 5. Referências.
1. Introdução
A família é uma entidade natural, histórica, ancestral emutável, na qual sua história se
mescla com a história da humanidade.
A família que influenciou a família brasileira e inspirou o Código de 1916 é a família
romana.
A família no Direito Romano originou-se tendo por base a perpetuação do culto aos
antepassados, ao passo que no final do século XX sua base passou a ser o afeto, abandonando
o modelo familiar tradicional e impondo uma concepçãodescentralizada, igualitária,
desmatrimonializada e plural.
Dentro dessa realidade, outras espécies de entidades familiares são reconhecidas
explicita e implicitamente pela Constituição de 1988. E para que seja possível a visibilidade
das entidades familiares implícitas, é indispensável que sejam analisados, paralelamente as
transformações e os anseios da sociedade, os princípios constitucionais quedevem conduzir o
Poder Judiciário e o Poder Legislativo à melhor interpretação em prol da viabilidade da
promoção da dignidade humana.
A igualdade, a liberdade e a dignidade da pessoa humana são os alicerces de todas as
normas constitucionais e infraconstitucionais, além de serem responsáveis por um verdadeiro
e autêntico Estado Democrático de Direito.
Dessa forma, em cinco de maio de 2011,o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em
uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4277) que a união homossexual deve se
equiparar às uniões estáveis heterossexuais, permitindo, inclusive, a conversão da união
estável homossexual em casamento; enquadrando-as, portanto, nas espécies de entidades
familiares implicitamente reconhecidas pela Constituição.
Após a decisão do Supremo ,surgiu outro impasse quanto às relações homossexuais:
seria possível o casamento homossexual sem o reconhecimento prévio de união estável, p osto
que o STF apenas se limitou a atribuir às uniões estáveis homossexuais os mesmos direitos
das uniões estáveis heterossexuais?
No dia vinte e cinco de outubro de 2011, a Quarta Turma do Superior Tribunal de
Justiça (STJ), em decisão inédita, por maioria,proveu recurso de duas mulheres que
pleiteavam a habilitação para o casamento civil.
Assim, a família, baseada no afeto, passa a ser o elemento indispensável de viabilidade
da promoção da dignidade humana, independente da diversidade de sexo e deixando de la do a
finalidade exclusiva da procriação , sobrelevando a finalidade de realização pessoal de seus
membros.

1

Advogada,Pós-graduada em Docência Superior pela Faculdade Redentor/Itaperuna. Mestre em Direito na área
de Relações Privadas e Constituição pela Faculdade de Direito de Campos – FDC. Professora da Universidade
Candido Mendes – Campus Campos – de Direito de Família e Sucessões. Professora da Faculdade
Redentor/Itaperuna.

2. Da família romana à família constitucionalizada de 1988.
Não é possível estudar ahistória da família de forma linear, pois os seres humanos, ao
escolherem a melhor forma de convivência familiar, fazem com que as transformações
ocorram de diferentes formas. Diante do momento histórico em q ue se vive identifica-se o
porquê de certas transformações e/ou diferenças na estrutura da família.
Para se entender determinadas mutações nas relações familiares é necessário analisar astransformações pelas quais a sociedade vem passando.
Poder-se-ia dizer, utilizando -se da imaginação, que a família teve origem pelo instinto,
pela necessidade de “preservação e perpetuação da espécie humana.” 2 Nesse sentido, o
impulso natural do instinto sexual teria dado origem à família de modo imediato. 3
A família que influenciou a família brasileira e inspirou o Código de 1916 é a...
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