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Ordenamento do território e Regulamento geral das edificações urbanas

Ordenamento do território

O ordenamento do território é a gestão da interação Homem/espaço natural. Consiste no planeamento das ocupações, no potencial do aproveitamento das infraestruturas existentes e no assegurar da preservação de recursos limitados.
Em Portugal, o Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território é a entidade responsável pelo ordenamento do território.
O planeamento tem que ser pensado, compreendendo a estrutura das ocupações humanas: a sua diversidade, as suas inter-relações e interações e a complexidade das razões que justificam cada uma delas.
São diversos os tipos de ocupação do homem no território; são diferentes os usos impostos ao solo. São variados os aglomerados humanos resultantes, diferentes em dimensão e em características, justificando-se e sendo ao mesmo tempo razão das utilizações que se estabelecem no território.
Funções como a agricultura ou a indústria, o comércio ou os serviços encontram no tipo de aglomerado os argumentos para o seu estabelecimento, moldando e transformando a forma destes, estabelecendo relações de cumplicidade. São modos de ocupar o território, distintos nos seus conceitos e finalidades, que se complementam, sustentando a colonização humana. Os aglomerados humanos, sendo todos eles diversos e complexos nas suas razões, relacionam-se e justificam entre si a forma que o homem encontrou para se estabelecer, ocupar e usar os recursos da natureza.
Elementos-Chave da Gestão Territorial
Instrumentos de iniciativa municipal; onde seja possível congregar as diferentes políticas e estratégias com tradução territorial, com as expectativas locais de uso e transformação do solo.
Plano que vincula diretamente os particulares.
Plano mais próximo dos “agentes transformadores” do solo.
Instrumentos de gestão do Território elaborados à escala 1:10 000.
Um método de elaboração: Avaliação, Diagnóstico e Proposta.
Elementos do