RFB e MDIC

MDIC
O que é
É o principal órgão de atuação (interveniente) nacional na área de comércio exterior. O MDIC tem como competências na área internacional a política de desenvolvimento da indústria, do comércio e dos serviços; a política do comércio exterior; a regulamentação e execução dos programas e atividades relativos à área; a aplicação dos mecanismos de defesa comercial e a participação em negociações internacionais relativos ao comércio exterior e a execução das atividades de registro do comércio.
Possui, também, como atribuições o desenvolvimento: da indústria; do comércio e de serviços; da propriedade intelectual e transferência de tecnologia; da metrologia, normalização e qualidade industrial; e das políticas de comércio exterior. A atuação do MDIC tem forte ressonância no desenvolvimento industrial e econômico do país, haja vista as áreas influenciadas pelas iniciativas do Órgão.

Área de competência

Política de desenvolvimento da indústria, do comércio e dos serviços
Propriedade intelectual e transferência de tecnologia
Metrologia, normalização e qualidade industrial
Políticas de comércio exterior
Regulamentação e execução dos programas e atividades relativas ao comércio exterior
Aplicação dos mecanismos de defesa comercial
Participação em negociações internacionais relativas ao comércio exterior
Formulação da política de apoio à microempresa, empresa de pequeno porte e artesanato
Execução das atividades de registro do comércio

Entidades vinculadas

Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa)
Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)
Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro)
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
Agência de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil)
Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI)

O que faz
Sua missão reside na busca, em conjunto com os setores produtivos domésticos, pela construção de um País competitivo,