Revolução francesa

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Revolução Francesa com Fundamento do Positivismo.

A partir do renascimento cultural na Europa, a razão substituiu a fé como valor fundamental, dando origem ao desenvolvimento de linhas filosóficas racionalistas, que culminaram no Iluminismo do século XVIII.
Na media em que o iluminismo tomava conta das idéias européias, teóricos como Locke, Monstequieu e Rousseauempenharam-se em explicar, a partir de bases agora unicamente racionais, a organização política e jurídica das sociedades.
As correntes jusracionalistas defendiam a existência de um direito natural composto por regras que poderiam ser fundamentadas na própria razão humana, através da qual o homem seria capaz de construir uma nova legislação para subordinar toda a sociedade por meio de umgoverno uniforme.
Na área jurídica, havia a necessidade de oferecer novos fundamentos para o direito positivo, na medida em que o jusnaturalismo teológico perdia gradualmente sua força.
Sendo o direito positivo emanado do poder do Estado, o fundamento do direito não poderia ser diverso do fundamento da autoridade estatal.
Assim, as construçõesteóricas passaram a utilizar para legitimar o direito a mesma teoria iluminista de justificação da autoridade política do Estado, qual seja, a teoria do contrato social, que parte do pressuposto de que o homem é naturalmente livre e racional.
A revolução francesa marcou o apogeu do direito natural, vez que o direito positivo passou a ser construído pelos jusracionalistas.Na medida em que o direito positivo começou a ser entendido como a expressão perfeita do direito natural, não havia mais como questionar o direito posto pelo Estado com base em regras naturais. Assim, o direito natural foi praticamente reduzido ao direito positivo, ou seja, à lei, desvinculando-se gradualmente de suas bases jusnaturalistas e dando origem a uma nova fase de fundamentação do direitopositivo.

A teoria da subsunção positivista da lei, sustentadas por Chiovenda e Carnelutti predominou no século passado, onde a fonte máxima normativa se fulcrou basicamente na lei.


A criação da figura da lei foi uma forma de dar um limite aos mandos e desmandos totalitários, fruto do Absolutismo. É certo que com a era da lei se criou outro “Absolutismo Parlamentar”. A leipassou a reinar no lugar do rei.


O Direito se resumiu à lei. Nenhuma outra fonte seria apta a regular as relações jurídicas, ficando o magistrado com a mera incumbência de aplicá-la literalmente aos casos concretos.


O Executivo e o Judiciário se inclinavam perante a lei feita pelo Legislativo, que superposicionava em relação aos demais poderes. Ao Executivo caberia apenasexecutar a vontade da lei e ao Judiciário, sem discutir questões atreladas à justiça, deveria julgar com base no texto exato da lei.


Desta feita, criou-se o brocardo de que “a Administração apenas podia fazer o que a lei autorizasse e de que os cidadãos podiam fazer tudo aquilo que a lei não vedasse”.


A lei seria geral e abstrata, segundo a concepção tripartida dos Poderes porMontesquieu. A Constituição existiria para barrar o retorno do regime monárquico anterior, mas poderia ser flexível para atender aos interesses da burguesia. O que dava unidade à lei não era a Constituição, mas sim o poder político e social da classe soberana no Parlamento.


Surge daí o positivismo, onde a lei se confunde com o Direito e o aplicador está fixamente adstrito aos seus comandos,devendo apenas buscar a vontade do legislador, ainda que claramente contrário ao senso de justiça.


Como ocorria em outras ciências, tais como a biologia e a química, o raciocínio do magistrado deveria ser despido de qualquer opinião ou senso crítico, e sim matemático e lógico, conforme os ditames da lei, já que esta, em tese, não possuía lacunas e compreendia todas as respostas aos...
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