Revogação de prisão preventiva

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Revogação da prisão preventiva

25/mai/2011 Réu pede a revogação da prisão preventiva, vez que ausentes seus requisitos autorizadores.
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Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da nº Vara Criminal da Comarca de especificar,
(espaço de 10 linhas)
Nome completo do Requerente, nacionalidade, estado civil, profissão, residente e domiciliado na Rua, nº, Bairro, Cidade, Estado, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer a REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, com fulcro no artigo 316 do CPP, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:
Dos Fatos

O Requerente foi preso preventivamente pela prática de crime deespecificar, fundamentando-se a respeitável decisão judicial no fato de que o crime supostamente praticado pelo Requerente ser grave.
Do Direito
De acordo com o art. 312, do CPP: “A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria."
Observa-se que, no caso em tela, não há presente nenhum dos fundamentos que ensejam prisão preventiva, uma vez que:
a) o Requerente é primário e portador de bons antecedentes, conforme comprova o DVC de fls. nº, logo não há risco à ordem pública se em liberdade o Postulante;
b) não há que se falar pela condição pessoal do Requerente, bem como do tipo penal em questão que haja risco à ordem econômica;
c) não há indícios de que o Postulante em liberdade ponha em risco a instrução criminal nos autos;
d) tem o Requerente residência fixa na Rua, nº, bairro, cidade, Estado,CEP, e trabalha na função de especificar, conforme fazem prova as cópias reprográficas do comprovante de endereço e da carteira de trabalho e previdência social, portanto não há risco à aplicação da lei penal já que o

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