REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO

TRABALHO DE DIREITO CIVIL IV

Apelação Cível Nº 70049412000

SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO...................................................Pág. 03
2. ACÓRDÃO........................................................Pág. 03
3. DA REVOGAÇÃO DA DOAÇÃO............................Pág. 04
4. POSICIONAMENTO DOUTRINÁRIO.....................Pág. 06
5. POSICIONAMENTO JURISPRUDENCIAL...............Pág. 13
6. CONCLUSÃO E ANÁLISE CRÍTICA DA DECISÃO.....Pág. 15

1. INTRODUÇÃO

Trata-se de um trabalho acadêmico proposto pelo professor Daniel Ustarroz da disciplina de Direito Civil IV, cuja finalidade é fazer uma análise crítica, com base em doutrinas e outras decisões jurisprudenciais, de um dos acórdãos fornecidos por ele. O acórdão escolhido aqui foi o de Nº. 70049412000, julgado pela décima nona câmara cível da comarca de Ijuí-RS, tendo como relator o Desembargador Eugênio Facchini Neto.

2. ACÓRDÃO

2.1 Do apelante e dos apelados Apelação cível movida por Carmen Terezinha Nunes Monticelli contra sua filha, Janete Regina Nunes da Silva, e seu genro, Antônio Santos da Silva.

2.2 Da razão da apelação A ação movida busca revogar uma doação de terrenos feita pela apelante para sua filha. A apelante alega ingratidão por parte de sua filha, Janete da Silva, e fatos imputáveis ao seu marido. Em suas razões recursais a doadora diz que possui inimizade com seu genro e que ele teria até mesmo a agredido fisicamente, ficando sua filha ao lado dele; também conta que sofreu injúria grave por parte de sua filha e de seu genro quando estes tiveram ciência da cláusula de incomunicabilidade no contrato de doação e seu genro passou a lhe pressionar para que a cláusula fosse cancelada, tendo a apelante discordado, passou a sofrer injúrias graves e até mesmo agressões físicas. Em primeira instância foram trazidas testemunhas que sabiam da relação ruim entre a mãe, a filha e o genro, relataram que eles haviam