Revogação da Prisão Preventiva

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _______ VARA CRIMINAL DA COMARCA _______ DO ESTADO ___________.

Processo nº
Marilene Santana de Souza, já devidamente qualificada nos autos, através de seus procuradores ao final subscritos, vem respeitosamente, requerer, com fulcro nos Art. 310, II, c/c art. 316 , ambos do CPP, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.

REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA

DOS FATOS À data de 12/02/2007, Marilene após ter supostamente agredido Tatiane Chaves - sua cunhada grávida de 5(cinco) meses - sem causar nenhum dano grave, permaneceu em casa até receber a visita de dois policiais, ocasião em que teria confessado que se utilizou de uma faca contra a mesma, porém em legítima defesa, entregando-a aos mesmos, e em seguida foi levada à delegacia, onde se instaurou inquérito policial e lavrou-se o Auto de Prisão.

DO DIREITO
A manutenção da prisão do acusado não merece prosperar, posto que é MEDIDA EXCEPCIONAL, regida pelo princípio da necessidade, mediante a demonstração do fumus boni iurise do periculum in mora, porquanto restringe o estado de liberdade de uma pessoa, que ainda não foi julgada e tem a seu favor a presunção constitucional da inocência, nos termos do art. 5º da Constituição Federal e do art. 312 do CPP.
LXVI - ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança;
Art. 312. A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.
A acusada não oferece risco à ordem pública nem aos possíveis envolvidos na persecução penal, pois nem ao menos se apresentou uma prova sequer de que Marilene tenha atentado dolosamente contra a vida da vítima. O PRÓPRIO LAUDO atestado por dois peritos faz concluir assim, conforme consta de fls. 27, item 5, no que