revisão

PARAÍBA.

, devidamente qualificado no instrumento hábil incluso ( fls. 01 ), através da sua Defensora Pública, ao final assinada, requerendo desde já os benefícios da Justiça Gratuita, conforme documentação necessária acostada, atualmente preso na Cadeia da Comarca de Alhandra, onde cumpre pena de imposta pelo Tribunal do Júri, proveniente do processo n. 26/95, que tramitou naquela Comarca, vem a presença de V. Exa., interpor a presente AÇÃO PENAL DE REVISÃO CRIMINAL, com fulcro no art. 621, inciso I, do Código de Processo Penal, pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir expostos:

DOS FATOS

O Requerente foi levado a julgamento pelo Tribunal do Júri da Comarca de Alhandra pela prática de homicídio qualificado que o condenou a 15 anos de reclusão em regime fechado, pela morte da vítima MISSIAS BENTO DA SILVA.

É importante relatar que a vítima seduziu a filha do Requerente, um agricultor, pessoa de corpo franzino, que sempre viveu na zona rural e ao tomar conhecimento do ocorrido dirigiu-se a casa da vítima, um homem jovem, forte e de corpo muscular, para que a mesma assumisse a vida marital com sua filha.

Porém, a vítima negou-se a assumir a filha do Requerente e ainda partiu para ofendê-la dizendo na ocasião “PEGUE SUA FILHA E LEVE PARA UM CABARÉ, QUE É LUGAR DE RAPARIGA”, conforme das testemunhas de nomes JOSÉ MENDONÇA DA SILVA e JOÃO VALDEVINO DA SILVA, cujas cópias ( fls. 03 ) seguem em anexo.

Surgiu daí, uma discussão que culminou com o Requerente desferindo um único disparo de revólver que resultou na morte da vítima.

A sentença lavrada pelo MM. Juiz prolator reconheceu a primariedade e bons antecedentes do Requerente; demonstrou que sua culpa foi relativa, face a conduta ofensiva da Vítima; reconhece que a personalidade do mesmo é boa e o motivo do crime teve a concorrência da vítima, assim como, revela que é boa a condição social do Réu, ora Requerente.

O Requerente cuida-se de um homem de bem, trabalhador do campo que sofreu forte