Revistajuridica2 2F10 1

LIBERTAS FACULDADES INTEGRADAS – Número 1 – Ano 2

ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AO CONDENADO (APAC)
Jenifer Luciana Fagundes Bicego
Profa. Ms. Michele Cia

Este artigo trata a respeito da APAC e seu objetivo, pois a sociedade brasileira vive momentos de perplexidade, em face do sistema penitenciário brasileiro. A precariedade e as condições sub-humanas em que os detentos vivem acabam gerando violência dentro das próprias celas. Os presídios se tornam depósitos de homens e mulheres que vivem sem a mínima condição de higiene, em que a superlotação acarreta violência de todas as formas, principalmente a sexual entre os presos, fazendo assim com que doenças graves se proliferem. Outro problema, também presente nos presídios pela ausência de infra-estrutura para abrigar o grande número de detentos, são as drogas que cada vez mais inflictam no interior dos presídios. O artigo 5º, XLIX da Constituição Federal, assegura aos presos o respeito à integridade física e moral, mas o Estado não garante a execução da lei. A APAC contrapõe as condições carcerárias, do sistema penitenciário vigente que se encontra em estado precário, visto que os direitos e garantias dos detentos são violados fazendo com que o indivíduo perca sua dignidade. O condenado, ao cumprir sua pena, é introduzido em um sistema que paralisa sua formação e seu desenvolvimento de valores. Ao ser colocado em um cárcere, o condenado deixa de caminhar para sua reintegração social, uma vez que a prisão exerce um efeito contrário, pois ali, enjaulado, sua personalidade acaba por ser devastada, sendo criados e agravados seus distúrbios de conduta, fazendo com que seu retorno à vida social seja cada vez mais difícil. A prisão nada mais é que uma escola do crime, um lugar aterrorizante, em que a ociosidade e a mente desocupada dos detentos transformam-se em uma verdadeira máquina de produção de más idéias. Diante dessa perplexidade, temos a APAC como medida de socorro, instituída em 1972, pelo advogado Dr.