Revisional de alimentos

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 6 (1298 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 17 de outubro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA DA FAMÍLIA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – PARANÁ.

VITOR RAFAEL RAIMUNDO DE OLIVEIRA, menor impúbere, aqui neste ato representado por sua genitora ALINE VITÓRIA FLORES RAIMUNDO, brasileira, dona de casa, portadora da Carteira de identidade nº______________ e inscrita no CPF nº_________________natural de Curitiba/PR, ambos residentes e domiciliados na Rua 31 de Março, nº 3011, apto. 05, bairro Pinheirinho, por intermédio de seu procurador Dr. Jailson de Souza Araújo, OAB/PR 33.926 e os acadêmicos de Direito do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) FACINTER, Srs. Camila Macalossi, Diego Gluck, Tamira Coféri, Tainá Carvalho e Mario Jorge Rangel, sito à Rua do Rosário, n. 147, CEP 80020-110,Centro, Curitiba, Paraná, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 1.695, 1.696, 1.699 e 1.700 do Novo Código Civil Brasileiro, propor a presente

AÇÃO DE ALIMENTOS COMPLEMENTARES C/C FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS

Em face de MARCELO LOPES DE OLIVEIRA, brasileiro, separado, auxiliar de eletricista, portador da CI/RGnº____________ e inscrito no CPF nº______________ residente e domiciliado na R. ________________ nº____, bairro_________, nesta capital, e CARLOS LOPES DE OLIVEIRA E NAIR LOPES DE OLIVEIRA, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos:
DOS FATOS

A autora conheceu o réu quando tinha a idade entre 16 e 17 anos, ainda inexperiente das relações da vida adulta, era estudante de ensino médio, e tendopelo réu se apaixonado, como era natural á uma menina de sua idade. O convívio, que a principio era namoro, amadureceu para um relacionamento serio, que perdurou por 03 três anos.

A genitora do autor viveu maritalmente com o Réu pelo período aproximado de 03 (três) anos, resultando desta união, o nascimento do filho Vitor Rafael Raimundo de Oliveira, aos 30 de setembro de 2006, conforme docs.Livro 314-A Folha 70 Termo 57581, (em anexo), atualmente com 06 (seis) anos de idade.

O relacionamento perdurou ate 2009, quando a Autora separou-se do réu,ficando com a mãe a guarda do filho e passando a morar com os seus pais, progenitores que a receberam de braços abertos, auxiliando a autora com o sustento e educação do filho.

Conforme Certidão de Nascimento do menor mencionadaanteriormente, o dever de sustento está devidamente caracterizado, pois o Réu é pai do autor.

Porém o Réu, embora tenha registrado o filho, contribuiu até então com apenas cerca de R$ 200,00 (duzentos reais) em média para o sustento do mesmo, recusando-se terminantemente a colaborar espontaneamente quando procurado pela genitora da menor. Ou seja, faz o pagamento devido “quando lhe convém”. Ocorre deforma livre, sem uma data certa para o pagamento.

Em determinada época, o Réu relutou e refutou a paternidade, exigindo inclusive que fosse realizado exame de DNA, que acabou por comprovar a paternidade.

Segundo a mãe, o Réu não tem um compromisso sério e atenção para com o menor. Não tem por hábito ir visitá-lo, e quando o faz, somente esporadicamente, ou sequer pergunta sobre ele.Essa situação faz com que a criança, que por não ter um convívio próximo e freqüente, acabe por relutar qualquer contato com o pai.

Nesse diapasão, é desnecessário dizer que, ante a diferença e o descaso do Réu quanto à sorte do próprio filho, vem a Autora, passando por inúmeras privações, pois os rendimentos de sua mãe não são suficientes para atender a todos os reclamos oriundos da suamanutenção e sustento, necessitando da colaboração paterna.

Despesas acolhidas pela genitora para com o filho:


DESPESA | VALOR | QUANTIDADE |
Material escolar | R$ 110,15 | 1x ao ano |
Escola Gasparzinho | R$ 230,00 | Mensal |
Transporte escolar | R$ 80,00 | Mensal |
Alimentos e outros | R$ 150,00 | mensal |
Vestuário e uniforme | R$ 230,00 | 2x ao ano |
Total: R$...
tracking img