Revisional de Alimento (Minorar)
773 palavras
4 páginas
ESTADO DO PARÁDEFENSORIA PÚBLICA
EXCELENTÍSSIMO
SENHOR
JUIZ
DE
DIREITO
DA
COMARCA
DE___________________________
{NOME
CIVIL}, {PROFISSÃO},
n.º {CARTEIRA domiciliado(a) DE
AUTOR}, {NACIONALIDADE},
portador(a)
IDENTIDADE} e
no(a)
da
carteira
de
{ESTADO identidade do CPF n.º {CPF}, residente
{ENDEREÇO}, juridicamente
e
assistidos(as)
pela Defensoria Pública do Estado do Pará, vem à presença de
Vossa
Excelência,
signatário(a),
por
intermédio
constituído(a)
nos
do
Defensor(a)
moldes
Público(a)
previstos
na
Lei
Complementar Estadual n.º 054/2006 e Lei Complementar Federal n.º
080/94, ajuizar
AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS
{NOME
ato representado(s)
/
AUTOR}, criança/adolescente, assistido(s) por sua
neste
mãe {REPRESENTANTE
LEGAL}, {NACIONALIDADE}, {ESTADO CIVIL}, {PROFISSÃO}, portador(a) da carteira
de
identidade
do CPF n.º {CPF}, residente
n.º {CARTEIRA e DE
IDENTIDADE} e
domiciliado(a)
{ENDEREÇO}, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA
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no(a)
ESTADO DO PARÁ
DEFENSORIA PÚBLICA
Ab initio, sob as penas da Lei, DECLARA o pólo ativo que
não
está
em
condições
de
arcar
com
as
custas
do
processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio e/ou de sua família.
Por
esse
motivo,
respaldado
nas
garantias
constitucionais do acesso à justiça e da assistência jurídica integral (art. 5.º, incisos XXXV e LXXIV, respectivamente, da
CF), e, ainda, com base na Leis Federais n.º 1.060/50 (LAJ) e
7.115/83, requer o benefício da JUSTIÇA GRATUITA.
I – DOS FATOS
Em
sentença
proferida
no
processo
n.º
XXXXXXXXXXXXXXXX, tramitado nesta Vara Distrital, o autor foi condenado a prestar alimentos aos réus